Artigo de periódico
Constituição da república, estado democrático de direito e direito do trabalho
Artigo de periódico
Constituição da república, estado democrático de direito e direito do trabalho
[por] Analisa o processo de criação e as inter-relações entre a Constituição da República Federativa do Brasil, o conceito de Estado Democrático de Direito e o âmbito do direito do trabalho. [eng] The present article analyses the process of creation and interrelations between the Federative Republic of Brazil’s Constitution, the concept of Democratic Rule of Law and the scope of labor law.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/102340Notas
Conferência de Abertura do 51. Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, em promoção da LTR Editora Ltda., proferida no dia 27 de junho de 2011, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo/SPInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
Notas de conteúdo
Democracia e civilização: Dimensões da democracia. Democracia e constitucionalismo -- Os grandes marcos do constitucionalismo. Estado liberal Primitivo (ou Estado liberal de direito). Estado social de direito (ou Estado social). Estado democrático de direito -- Estado democrático de direito como marco contemporâneo do constitucionalismo. Estado de bem-estar social -- Estado democrático de direito, Constituição da República e direitos sociais -- Constituição da República, Estado democrático de direito e direito do trabalho: diretrizes essenciais da conformação constitucional brasileira. Diretrizes constitucionaisIn
Fonte
DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da república, estado democrático de direito e direito do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 147, p. 93-121, jul./set. 2012.DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da república, estado democrático de direito e direito do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 10, p. 1159-1171, out. 2011.
Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Seguridade social: proteção da concepção à morte
Carvalho, Marco Cesar de | abr. 2013[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ... -
O rateio da pensão por morte entre o ex-cônjuge e os demais dependentes previsto no art. 76, § 2., da Lei 8.213/1991: uma interpretação constitucional
Gonçalves, Eduardo Luz | mar. 2011[por] Empreende uma nova interpretação do preceito estabelecido no art. 76, § 2º, da Lei 8.213/1991, que trata da fixação de regra acerca da divisão do benefício de pensão por morte, havendo pluralidade de beneficiários, quando envolver ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do segurado. Inspirado no descortinamento ... -
A essência do direito do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social
Silva, Jéferson Fernando Amaral; Bersani, Humberto | dez. 2020[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ... -
Direito ambiental laboral desportivo: dopagem e infortunística desportiva
Sá Filho, Fábio Menezes de | mar. 2012[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas à proteção da saúde dos atletas futebolistas, enquanto bem maior a ser resguardado por aqueles que forem responsáveis por tal mister, a fim de que possam usufruir de uma vida digna, com condições de trabalho seguras, saudáveis e decentes. Para tanto, estuda-se as normas ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2023[por] Demonstra que a Constituição federal de 1988 elevou, à guisa de fundamento da República Federativa do Brasil como estado democrático de direito, a dignidade da pessoa humana, considerando-a, ainda, o objetivo principal da ordem jurídica posta, por constituir a função e diretriz centrais da hermenêutica constitucional ... -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 30, n. 129 (jan./fev. 2022)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | fev. 2022 -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 18, n. 73 (out./dez. 2010)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2010 -
O impacto social da renda per capita na concessão do benefício de prestação continuada
Carvalho, Marco Cesar de; Vieira, Joice Geremias | dez. 2011[por] Demonstra que o benefício de prestação continuada BPC , que é devido a uma pessoa portadora de deficiência ou idosa, não pode deixar de ser concedido única e exclusivamente quando a renda per capita daquele que o pleiteia supera o limite legal. A assistência social, componente da Seguridade Social, visa auxiliar ...