Artigo de periódico
Seguridade social: proteção da concepção à morte
[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência Social ou da Assistência Social, tal como é previsto entre os objetivos de nossa República Federativa do Brasil. Além da saúde, que abrange não só o tratamento médico, mas também o fornecimento de remédios, ainda dentro da Seguridade Social, a Previdência Social assegura uma gama de benefícios previdenciários, desde que haja a necessária contribuição do segurado, a qual é compulsória na medida em que o sistema de proteção social já prevê quem está obrigado a dele participar e a contribuir. Por fim, a Assistência Social visa auxiliar através de um benefício social as pessoas portadoras de deficiência ou idosas, que mais necessitam. E a Seguridade Social demonstra a verdadeira face do Estado Social Democrático de Direito em que vivemos, cabendo, inclusive, a ampliação dos contingentes atingidos por sua proteção, para o alcance real daqueles objetivos consagrados na Constituição Federal, para a construção uma sociedade livre, justa e solidária, que se desenvolva, erradicando a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais. [eng] This article seeks to demonstrate that the full range of protection that Social Security represents for citizens, since its range is unknown and or not understood by everyone. From conception to death of the citizen, it is achieved by social protection imposed by the Federal Constitution, either through the Health, Social Care and Social Assistance, as provided among the goals of our Federative Republic of Brazil. Besides health, which covers not only medical treatment but also the supply of medicines, still within Social Security, Social Care provides a range of social security benefits, provided there is the necessary contribution of the insured, which is compulsory insofar where the social protection system already provides him who is forced to participate and contribute. Finally, the Social Assistance aims to help through a social benefit people with disabilities or elderly, who need it most. And Social Security shows the true face of Social Democratic rule of Law in which we live, leaving even the expansion of tariff protection for his hit to the actual reach those goals enshrined in the Federal Constitution, to build a free, fair and solidarity that develops, eradicating poverty and marginalization, reducing social and regional inequalities.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/99602Description
Apresenta gráficos sobre: a estrutura regimental do INSS; os regimes previdenciários no Brasil. Apresenta quadro sobre a quantidade e o valor de amparos assistenciais concedidos de 2009 a 2011 no Brasil, por grupos de espécies (idosos e deficientes)Table of contents
A seguridade social como direito social fundamental: A concepção do ser humano segundo a visão constitucional. Os componentes da seguridade social: A saúde. A assistência social -- A cobertura dos segurados na Previdência Social: Os dependentes e a previdência socialIn
Refers to
Citation
CARVALHO, Marco Cesar de. Seguridade social: proteção da concepção à morte. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 150, p. 289-327, mar./abr. 2013.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A extensão da assistência permanente aos demais benefícios do regime geral de previdência social
[por] Demonstra como o benefício da assistência permanente é previsto de forma não isonômica, não cumprindo os objetivos da Seguridade Social, porquanto esta deve atender aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que se desenvolva, erradicando ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Seguridade social
[por] A preocupação da humanidade na tutela dos direitos sociais data de um passado recente e o homem tem lutado para reduzir os efeitos das desventuras da vida, como doença, velhice, entre outros. Na pré-história, os grupos humanos caçavam e compartilhavam a caça com o objetivo de sobreviver. Notase que o homem sempre ... -
Ponencia: seguridad social sostenible y sistemas de protección social en la era digital Europea
[spa] La protección social de los trabajadores de la economía digital y la financiación de la Seguridad Social son algunas de las preocupaciones más significativas para el conjunto de la sociedad europea. El número de pensionistas aumentará de forma preocupante para la sostenibilidad del sistema cuando los trabajadores ... -
Aposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciária
[por] Pontua algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria especial, na ... -
A assistência social, sua efetivação enquanto política pública, o impacto da ideologia, do pensamento sistêmico através do movimento denominado ativismo judicial e sua consequência para os destinatários da proteção social
[por] Analisa o direito fundamental social à assistência social e a sua forma de efetivação enquanto política pública, enfrentando a forma pela qual vem se posicionando o Poder Judiciário. Visa ainda analisar o impacto da ideologia e o pensamento sistêmico dentro do movimento denominado ativismo judicial e suas consequências ... -
O princípio da dignidade humana e a seguridade social
[por] Aborda o princípio da dignidade humana como instrumento eficaz da concretude dos direitos sociais esculpidos na Constituição da república, mormente o direito à seguridade social. Para tanto, analisa o direito à saúde, à previdência e à assistência social, tendo como ponto de partida a função jurídica do Estado e ... -
A importância do planejamento previdenciário para a adesão e desvinculação dos planos de benefícios de entidades de previdência complementar
[por] Com o advento da Emenda constitucional 103/2019, diversos benefícios previdenciários sofreram profundas alterações e, com isso, a procura pelos benefícios de entidades de previdência complementar tem aumentado. Todavia, deve existir grande cautela em diversas fases da relação jurídica entre participante e entidade ... -
El fomento del turismo sanitario en la Unión Europea: la decisiva labor del tribunal de justicia
[por] A União Europeia não exige que todos os Estados-membros organizem seus sistemas de saúde e da seguridade social da mesma maneira, mas prevê uma série de mecanismos de coordenação para evitar que os trabalhadores migrantes sofram prejuízos quando se mudam de um Estado para outro. Estas regras, graças ao Tribunal de ... -
A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro
[por] Realiza um estudo científico sobre a desvinculação das receitas públicas, no ordenamento jurídico brasileiro, que extirpa do orçamento da Seguridade Social uma parcela de toda a sua arrecadação. Longe de querer esgotar o tema, esta pesquisa faz uma abordagem do constitucionalismo moderno e a figura dos princípios ...
