Artigo de periódico
Derecho penal laboral
[por] Os cursos de direito no México já mantém a disciplina direito penal do trabalho, tamanha a importância desta matéria que é estudada como ramo semiautônimo da ciência jurídica. Examina-se o conceito e a utilidade do direito penal como forma de coação para o respeito às normas trabalhistas. Os tipos penais da legislação mexicana, bem como as penas aplicáveis, são estudadas no trabalho. Crimes como fraude à aplicação da legislação trabalhista, discriminação além de outras práticas que agridem à dignidade do trabalhador, mereceram da lei mexicana um tratamento especial no campo penal laboral. [eng] The courses of law in Mexico already maintains discipline Criminal Law Labour, such is the importance of this matter is studied as a branch of science semi-legal. It examines the concept and utility of criminal law as a means of coercion to respect labor standards. The types of criminal Mexican law, and the penalties are studied in this work. Offense like fraud to the enforcement of labor laws, discrimination and other practices that harm the dignity of the worker, the Mexican law deserve special treatment in penal labor camp.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/101988In
Citation
MARTÍNEZ Y GONZÁLEZ, Arturo. Derecho penal laboral. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 148, p. 127-139, out./dez. 2012.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Reajuste de personal
[por] Estuda a estabilidade no emprego no direito do trabalho mexicano. Analisa, a partir das previsões contidas na Lei Federal do Trabalho, a redução do quadro de trabalhadores, e a atuação da Junta de Conciliação e Arbitragem para autorizar esta redução, observando-se o direito de preferência. -
Los derechos sociales en la flexibilización del trabajo globalizado y sus consecuencias en el derecho de la seguridad social
[por] Estuda a evolução dos Direitos Sociais em face da globalização da economia, desenvolvendo seu estudo histórico até os dias atuais, com ênfase no Direito da Seguridade Social. Uma visão do Direito Social mexicano, que tem como base a primeira constituição a trazer tais direitos no mundo, que é um marco histórico e ... -
La constitucionalización de los derechos laborales y su significado actual
[por] O constitucionalismo trabalhista tem a ver com o processo por meio do qual foi conceber um modelo de sociedade humana, onde existem normas ou regras de governo e social, que estão acima dos governantes. Estuda-se o direito constitucional do trabalho é estudo desde o século XVIII até o presente século XXI. Logo, é ... -
La huelga derecho fundamental con la negociación colectiva: suma de responsabilidad jurídica social
[spa] Las relaciones laborales de índole colectivo que se suscitan en el ámbito de la empresa privada, la burocracia gubernamental y en particular en los organismos públicos descentralizados, así como de organismos sociales o paraestatales suelen y deben darse en un ámbito de respeto, consenso dialogo y en la toma de ... -
Los mecanismos y normas de protección en las relaciones laborales
[spa] En el derecho laboral, el Estado se involucra en las relaciones privadas de trabajo protegiendo a la parte más débil de esa relación, precisamente en atención a tal tutela, la ley laboral vigente recoge y establece una serie de manifestaciones concretas, elevadas a la categoría de principios generales por la doctrina, ... -
Dos títulos executivos no novo CPC e no processo do trabalho
[por] Inicialmente, analisa os títulos executivos judiciais e extrajudiciais previstos no Código de Processo Civil de 2015, especialmente em relação às normas jurídicas e às modificações trazidas no novo diploma processual. Feito isso, passar-se-á ao estudo dos títulos executivos constantes no regramento trabalhista e ... -
La reforma laboral en México y sus efectos económicos
[por] Revisa o processo da reforma trabalhista mexicana e suas conseqüências para os trabalhadores e além de dar lições para outros países, servem essas páginas para alertar sobre os efeitos negativos desta nova investida contra os direitos dos trabalhadores na América Latina. -
A pré-executividade no âmbito do processo executivo na Justiça do trabalho: entre a teoria e a prática
[por] Analisa o instituto da pré-executividade no âmbito da processualística laboral. Neste particular, visa buscar, através dos fundamentos extraídos de julgados contraditórios, elementos e técnicas que garantam unidade e coerência ao ordenamento jurídico sem descurar da realidade prática. Para isso são estudadas diversas ... -
Marco legal aplicable, método y técnica para la elaboración de proyectos de resolución en materia laboral en México
[por] Estuda as decisões judiciais no sistema mexicano, de maneira particular as da área do direito do trabalho. Parte-se dos tipos de decisões previstos na legislação processual geral, passando-se pelas formas e requisitos das mesmas, até se chegar às decisões típicas da seara laboral. No final, apresenta-se rico glossário ... -
A denunciação da lide no processo do trabalho
[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ...
