Artigo de periódico
Derecho penal laboral
| dc.contributor.author | Martínez y González, Arturo | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-20T11:24:52Z | |
| dc.date.available | 2017-03-20T11:24:52Z | |
| dc.date.issued | 2012-12 | |
| dc.identifier.citation | MARTÍNEZ Y GONZÁLEZ, Arturo. Derecho penal laboral. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 148, p. 127-139, out./dez. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101988 | |
| dc.description.abstract | [por] Os cursos de direito no México já mantém a disciplina direito penal do trabalho, tamanha a importância desta matéria que é estudada como ramo semiautônimo da ciência jurídica. Examina-se o conceito e a utilidade do direito penal como forma de coação para o respeito às normas trabalhistas. Os tipos penais da legislação mexicana, bem como as penas aplicáveis, são estudadas no trabalho. Crimes como fraude à aplicação da legislação trabalhista, discriminação além de outras práticas que agridem à dignidade do trabalhador, mereceram da lei mexicana um tratamento especial no campo penal laboral. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The courses of law in Mexico already maintains discipline Criminal Law Labour, such is the importance of this matter is studied as a branch of science semi-legal. It examines the concept and utility of criminal law as a means of coercion to respect labor standards. The types of criminal Mexican law, and the penalties are studied in this work. Offense like fraud to the enforcement of labor laws, discrimination and other practices that harm the dignity of the worker, the Mexican law deserve special treatment in penal labor camp. | pt_BR |
| dc.language.iso | es | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 38, n. 148 (out./dez. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal, México | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, México | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, México | pt_BR |
| dc.subject | Fraude penal, México | pt_BR |
| dc.subject | Fraude processual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tipo penal, México | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, México | pt_BR |
| dc.title | Derecho penal laboral | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 967796 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/99516 | pt_BR |
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