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    Artigo de periódico

    Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista

    Delgado, Mauricio Godinho | dez. 2016
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    PDF (400Ko)

    RVBI
    001083857
    Collection
    • Produção intelectual de Ministros784
    • Artigos9473

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    Artigo de periódico

    Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista

    Delgado, Mauricio Godinho | dez. 2016
    PDF (400Ko)

    O direito coletivo do trabalho brasileiro foi posto em destaque no cenário jurídico do país no ano de 2016 a partir da reinserção de antigo tema que se imaginava superado nos debates acadêmicos e científicos do direito brasileiro: a dualidade de proposições conhecida como "o negociado versus o legislado". Reaberto o debate, torna-se necessário realizar a visita a temas cardeais desse campo jurídico específico, em particular alguns de seus princípios mais diretamente afetos ao assunto em recidiva. O texto procura, dessa maneira, assentar, em um primeiro momento, as correlações entre a estrutura normativa da Constituição da República Federativa do Brasil, seu conceito fundamental de Estado Democrático de Direito e a negociação coletiva trabalhista. Em seguida, passará pela análise de quatro princípios especiais do direito coletivo do trabalho, que interagem fortemente com a negociação coletiva: o princípio da equivalência entre os contratantes coletivos; o princípio da lealdade e da transparência entre os contratantes coletivos; o princípio da criatividade da negociação coletiva trabalhista; e, finalmente, o princípio da adequação setorial negociada. Por fim, o texto é concluído com o exame das novas leituras feitas sobre princípios do direito coletivo do trabalho no interior de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/101977
    Description
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Notes de contenu
    Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista: correlações -- Princípio da equivalência entre os contratantes coletivos: Obstáculos à efetividade do princípio jurídico -- Princípio da lealdade e transparência na negociação coletiva -- Princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva trabalhista -- Princípio da adequação setorial negociada -- Novas leituras sobre princípios do direito coletivo do trabalho: decisões do STF
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 4 (out./dez. 2016)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 80, n. 12 (dez. 2016)
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 57 (fev. 2017)
    Source
    DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 4, p. 214-245, out./dez. 2016.

    DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 57, p. 7-33, fev. 2017.
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    DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 12, p. 1415-1429, dez. 2016.
    Sujet
    Negociação coletiva de trabalho, análise, Brasil ; Princípio jurídico, Brasil ; Direito sindical, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, jurisprudência, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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    001083857
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    • Produção intelectual de Ministros784
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