Despacho
Despacho de 24 de fevereiro de 2017
Colecciones
Despacho
Despacho de 24 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre recomendações à Perícia Oficial em Saúde para a expedição de laudos para fins de Isenção de Imposto de Renda.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/101576Hace referencia a
Processo TST – 500.724/2017.8
Ato Declaratório n. 3/PGFN/2016
Ato Declaratório n. 5/PGFN/2016
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 24 de fevereiro de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 25-26, 3 mar. 2017.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Liquidação da sentença das indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional
Oliveira, Sebastião Geraldo de | out. 2007Aborda as questões que envolvem a liquidação da sentença das indenizações por acidente do trabalho ou doenças ocupacionais. Na nossa atuação judicante percebemos que há particularidades que exigem alguns ajustamentos em relação ao trato habitual do tema, mormente quando são incluídas na condenação parcelas vencidas e ... -
Ato n. 649/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 set. 2013Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde e de licença por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2012Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
Ato n. 648/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de outubro de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 out. 2011Regulamenta a avaliação médica periódica dos Ministros e Servidores aposentados e dos beneficiários de pensão, por motivo de invalidez, bem assim de isenção de imposto de renda e redução de contribuição previdenciária. -
Ato Conjunto n. 657/TST.GP.GVP.CGJT, de 25 de outubro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 25 out. 2022Revoga o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo ... -
Aferição do nexo causal nos transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho: por uma análise multiprofissional e transdisciplinar do tema
Pilegis, Olga Regiane | jun. 2019[por] Analisa qual o grau de efetividade atualmente assegurado ao direito fundamental de proteção à saúde mental do trabalhador, o que será feito com base em dados epidemiológicos sobre o tema. Depois, serão abordados os problemas nacionais mais frequentemente encontrados na realização das perícias judiciais em que alegado ... -
Capacidade e capacidade residual: proposta de conceitos e Barema com base nos Dort
Motta, Rubens Cenci | jun. 2014 -
Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020
Brasil | 7 jul. 2020Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que ... -
Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020
Brasil | 1º abr. 2020Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ... -
Brasil. Medida provisória n. 1.045, de 27 de abril de 2021
Brasil | 28 abr. 2021Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.