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Despacho

Despacho de 24 de fevereiro de 2017

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-06T21:13:09Z
dc.date.available2017-03-06T21:13:09Z
dc.date.created2017-02-24
dc.date.issued2017-03-03
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 24 de fevereiro de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 25-26, 3 mar. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/101576
dc.description.abstractPublica despacho referente a recomendações à Perícia Oficial em Saúde para a expedição de laudos para fins de Isenção de Imposto de Renda.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectRecomendaçãopt_BR
dc.subjectPerícia médicapt_BR
dc.subjectLaudo médicopt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.subjectImposto de rendapt_BR
dc.subjectDispensapt_BR
dc.subjectContestaçãopt_BR
dc.subjectCegueirapt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjectPensãopt_BR
dc.subjectDoença gravept_BR
dc.subjectLaudo pericialpt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectComprovaçãopt_BR
dc.subjectValidadept_BR
dc.titleDespacho de 24 de fevereiro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesProcesso TST – 500.724/2017.8pt_BR
dc.relation.referencesAto Declaratório n. 3/PGFN/2016pt_BR
dc.relation.referencesAto Declaratório n. 5/PGFN/2016pt_BR
dc.type.atoDespachopt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713pt_BR
dc.identifier.yearandnumber2017

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