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    Ato

    Ato n. 649/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 set. 2013
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    PDF (176Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12884

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    Ato

    Ato n. 649/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 set. 2013
    PDF (176Kb)

    Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde e de licença por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/33359
    Description
    Revoga a Resolução Administrativa n. 5, de 16 de agosto de 2001

    Revoga os arts. 5º e 6º do Ato n. 133/GP, de 16 de fevereiro de 1995

    Referendado pela Resolução Administrativa n. 1632, de 7 de outubro de 2013
    Refers to
    Processo TST n. 503.587/2009-0
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 649/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 11-15, 27 set. 2013.
    Subject
    Licença para tratamento de saúde ; Perícia médica ; Afastamento ; Atestado médico ; Homologação ; Tratamento médico ; Servidor ; Dependente ; Assistência médica ; Licença por motivo de doença em pessoa da família ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Saúde (CSAUD)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12884

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