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Artigo de periódico

A garantia provisória de emprego em razão da maternidade: novos contornos

dc.contributor.authorAraujo, André Eduardo Dorster
dc.date.accessioned2017-02-08T17:32:51Z
dc.date.available2017-02-08T17:32:51Z
dc.date.issued2016-12
dc.identifier.citationARAUJO, André Eduardo Dorster. A garantia provisória de emprego em razão da maternidade: novos contornos = Temporary employment guarantee on maternity reason: new contour. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 172, p. 55-73, nov./dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100557
dc.description.abstract[por] Análise jurídica dos novos contornos de proteção ao emprego em razão da maternidade, notadamente em razão do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas e as modernas formas de reprodução assistida.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Legal analysis of the new job protection contours on the grounds of maternity, particularly due to the legal recognition of homosexual unions and modern forms of assisted reproduction.pt_BR
dc.description.tableofcontentsGarantia de emprego e estabilidade: distinções e precisão terminológica -- Objetivo da garantia de emprego à gestante: proteção ao nascituro -- Proteção à família e o reconhecimento da união homoafetiva -- Novos métodos de concepção: reprodução assistida: barriga solidária: barriga de "aluguel" -- O avanço legislativo no que tange à licença-maternidade por adoção: vácuo de proteção no que tange à garantia de emprego -- A extensão da garantia de emprego: Há garantia de emprego nestes casos?. Há garantia de emprego: Para quem?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 42, n. 172 (nov./dez. 2016)pt_BR
dc.subjectEstabilidade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença à gestante, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção à maternidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasilpt_BR
dc.subjectReprodução humana, Brasilpt_BR
dc.subjectInseminação artificial humana, Brasilpt_BR
dc.subjectAdoção, Brasilpt_BR
dc.titleA garantia provisória de emprego em razão da maternidade: novos contornospt_BR
dc.title.alternativeTemporary employment guarantee on maternity reason: new contourpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Ato das disposições constitucionais transitórias (1988), art. 10, II, "b"pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1083154
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100536pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988-tpt_BR

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Nome:
2016_araujo_andre_garantia_pro ...
Tamanho:
165Kb
Formato:
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