Artigo de periódico
A garantia provisória de emprego em razão da maternidade: novos contornos
Artigo de periódico
A garantia provisória de emprego em razão da maternidade: novos contornos
[por] Análise jurídica dos novos contornos de proteção ao emprego em razão da maternidade, notadamente em razão do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas e as modernas formas de reprodução assistida. [eng] Legal analysis of the new job protection contours on the grounds of maternity, particularly due to the legal recognition of homosexual unions and modern forms of assisted reproduction.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/100557Table of contents
Garantia de emprego e estabilidade: distinções e precisão terminológica -- Objetivo da garantia de emprego à gestante: proteção ao nascituro -- Proteção à família e o reconhecimento da união homoafetiva -- Novos métodos de concepção: reprodução assistida: barriga solidária: barriga de "aluguel" -- O avanço legislativo no que tange à licença-maternidade por adoção: vácuo de proteção no que tange à garantia de emprego -- A extensão da garantia de emprego: Há garantia de emprego nestes casos?. Há garantia de emprego: Para quem?In
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ARAUJO, André Eduardo Dorster. A garantia provisória de emprego em razão da maternidade: novos contornos = Temporary employment guarantee on maternity reason: new contour. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 172, p. 55-73, nov./dez. 2016.See also
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