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    Artigo de periódico

    A garantia provisória de emprego em razão da maternidade: novos contornos

    Araujo, André Eduardo Dorster | dez. 2016
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    PDF (165Kb)

    RVBI
    001083154
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A garantia provisória de emprego em razão da maternidade: novos contornos

    Araujo, André Eduardo Dorster | dez. 2016
    PDF (165Kb)

    [por] Análise jurídica dos novos contornos de proteção ao emprego em razão da maternidade, notadamente em razão do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas e as modernas formas de reprodução assistida.
     
    [eng] Legal analysis of the new job protection contours on the grounds of maternity, particularly due to the legal recognition of homosexual unions and modern forms of assisted reproduction.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/100557
    Notas de conteúdo
    Garantia de emprego e estabilidade: distinções e precisão terminológica -- Objetivo da garantia de emprego à gestante: proteção ao nascituro -- Proteção à família e o reconhecimento da união homoafetiva -- Novos métodos de concepção: reprodução assistida: barriga solidária: barriga de "aluguel" -- O avanço legislativo no que tange à licença-maternidade por adoção: vácuo de proteção no que tange à garantia de emprego -- A extensão da garantia de emprego: Há garantia de emprego nestes casos?. Há garantia de emprego: Para quem?
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 42, n. 172 (nov./dez. 2016)
    Faz referência a
    Brasil. Ato das disposições constitucionais transitórias (1988), art. 10, II, "b"
    Fonte
    ARAUJO, André Eduardo Dorster. A garantia provisória de emprego em razão da maternidade: novos contornos = Temporary employment guarantee on maternity reason: new contour. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 172, p. 55-73, nov./dez. 2016.
    Assunto
    Estabilidade provisória, Brasil ; Licença à gestante, Brasil ; Proteção à maternidade, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil ; Reprodução humana, Brasil ; Inseminação artificial humana, Brasil ; Adoção, Brasil
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