Artigo de periódico
Direito à estabilidade da empregada gestante: uma análise acerca da proteção à maternidade
Artigo de periódico
Direito à estabilidade da empregada gestante: uma análise acerca da proteção à maternidade
[por] Analisa a evolução de um tema com grande discussão e relevância social no direito trabalhista, considerando as recentes alterações nas normas do ordenamento jurídico brasileiro, nota-se um significativo avanço no que diz respeito ao direito de estabilidade da empregada gestante. Apresenta-se um tema vasto, através do método dedutivo por meio de pesquisa em doutrinas, jurisprudências, legislação, que visam conceder maior proteção ao nascituro, buscando proporcionar dignidade em seu início de vida. Analisam-se as modificações no âmbito jurídico, relativas à garantia de emprego da mãe trabalhadora, com foco nos casos de contrato por prazo determinado, gravidez no curso do aviso-prévio e a recente edição da Lei complementar 146/2014. [eng] This is an analysis of the evolution of a topic with great discussion and social relevance in Labor Law, considering the recent changes in the norms of the Brazilian legal system, there is a significant advance regarding the right to stability of the pregnant employee. It presents a vast theme, through the deductive method through research in doctrines, jurisprudence, legislation, which aim to grant greater protection to the unborn child, seeking to provide dignity in their early life. This article aims to analyze the changes in the legal sphere, relating to the employment guarantee of the working mother, focusing on cases of fixed-term contracts, pregnancy in the course of prior notice and the recent edition of Complementary law 146/2014.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/212314Itens relacionados
Notas de conteúdo
Da estabilidade gestacional: A estabilidade da gestante no contrato por prazo determinado. Da estabilidade da gestante no curso do aviso-prévio. Estabilidade nos casos de morte da gestante -- A estabilidade provisória da gestante e seus princípios norteadores -- Direito à estabilidade da gestante e sua evolução -- Abuso de direito do exercício da estabilidade: abuso de direito. Possibilidade de caracterização de abuso de direito no exercício à estabilidade da gestanteIn
Faz referência a
Fonte
MORAES, Danielle Gonçalves de. Direito à estabilidade da empregada gestante: uma análise acerca da proteção à maternidade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 112, p. 7-39, ago. 2022.Veja também
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