Listando por assunto "Processo disciplinar"
Mostrando os itens 1 a 20 de 24
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Ata da Sexta Sessão Ordinária do Egrégio [Tribunal] Pleno [do Tribunal Superior do Trabalho], de 5 de junho de 2003
Divulga o texto da Ata da Sexta Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 5 de junho de 2003. -
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024
Altera o Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT); altera o Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 10 de maio de 2019, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... -
Ato Conjunto n. 52/TST.CSJT.GP, de 29 de agosto de 2023
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2021
Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como meio alternativo à instauração de procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. -
Ato n. 331/GDGSET.GP, de 6 de maio de 2008
Trata da composição e competência da Comissão Permanente Disciplinar no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 4/GCGJT, de 17 de março de 2023
Estabelece nova sistemática para o cumprimento do art. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019. -
Ato n. 65/GDGSET, de 12 de fevereiro de 2008
Determina que, ao ser constituída Comissão de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar com o intuito de apurar dano ao Erário, o processo respectivo deverá ser encaminhado, pela referida Comissão, à Coordenadoria de Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para anotação do objeto da sindicância e da ... -
Ato n. 686/GP, de 4 de novembro de 2022
Altera o Ato n. 331/GDGSET.GP, de 6 de maio de 2008, que trata da composição e competência da Comissão Permanente Disciplinar no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 7/GCGJT, de 26 de abril de 2021
Torna sem efeito o parágrafo único do art. 1º da Resolução n. 1/GCGJT, de 5 de fevereiro de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato n. 9/CGJT, de 5 de maio de 2021
Estabelece sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019; 1º da Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões ... -
Despacho de 4 de outubro de 2000
Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal Superior do Trabalho no curso Direito Disciplinar. -
Ordem de Serviço n. 1, de 8 de setembro de 2005
Determina que, ao ser constituída Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar com o intuito de apurar dano ao Erário, o processo respectivo deverá ser encaminhado à Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho. -
Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021
Disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Provimento n. 3/CGJT, de 4 de setembro de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho das decisões proferidas em processos administrativos disciplinares de magistrados. -
Resolução Administrativa n. 1613, de 6 de maio de 2013
Dispõe sobre a publicidade das sessões de julgamento de processos administrativos disciplinares contra Magistrados. -
Resolução Administrativa n. 631, de 13 de maio de 1999
Requer ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pelo Senado Federal, o encaminhamento ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) de cópia dos elementos de provas que possam servir à instrução dos processos administrativos disciplinares já iniciados ou a serem instaurados pelo referida Corte. -
Resolução Administrativa n. 828, de 19 de dezembro de 2001
Aprecia o relatório apresentado pela Comissão de Ministros constituída para acompanhar, no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região, as medidas tomadas para apuração de fatos. Entre outras providências, extingue a Comissão de Acompanhamento instituída pela Resolução Administrativa n. 821, de 8 de novembro de 2001. -
Resolução Administrativa n. 911, de 17 de dezembro de 2002
Determina a abertura de processo administrativo disciplinar contra magistrados e o imediato afastamento de suas funções diante da gravidade das acusações. -
Resolução n. 1/GCGJT, de 5 de fevereiro de 2021
Disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011
Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades.
