Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1613, de 6 de maio de 2013
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1613, de 6 de maio de 2013
Dispõe sobre a publicidade das sessões de julgamento de processos administrativos disciplinares contra Magistrados.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/30003Refers to
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1613, de 6 de maio de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1220, p. 3-4, 8 maio 2013.See also
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Resolução Administrativa n. 220, de 10 de agosto de 1995
Dá prioridade ao julgamento de processos e determina a realização de sessões de julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
O processo administrativo disciplinar em face de magistrado federal perante o Conselho Nacional de Justiça: uma análise à luz da Lei n. 9.784/99
Um dos temas de maior impacto perante o Poder Judiciário Federal, no que diz respeito às suas funções administrativas, está relacionado aos processos disciplinares que tramitam perante o Conselho Nacional de Justiça. A sociedade brasileira, quase que semanalmente, recebe notícias veiculadas na imprensa relacionada a ... -
Resolução Administrativa n. 305, de 4 de junho de 1996
Autoriza a convocação do Colégio de Ministros para escolha dos nomes dos Juízes de carreira da magistratura do trabalho; a realização de Sessões do Órgão Especial para o encerramento do semestre judiciário; a designação de dia para a realização da sessão destinada à aprovação das propostas de revisão do Regimento Interno ... -
Resolução Administrativa n. 1246, de 29 de junho de 2007
Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas, bem assim os processos que tiveram seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo semestre. -
Provimento n. 3/CGJT, de 4 de setembro de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho das decisões proferidas em processos administrativos disciplinares de magistrados. -
Resolução Administrativa n. 546, de 1º de julho de 1998
Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, reincluindo-os na pauta de julgamento das primeiras sessões do semestre judiciário seguinte. -
Resolução Administrativa n. 1071, de 30 de junho de 2005
Retira de pauta as matérias administrativas e os processos judiciários remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo semestre. -
Resolução Administrativa n. 1114, de 19 de dezembro de 2005
Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo semestre. -
Resolução Administrativa n. 1196, de 19 de dezembro de 2006
Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo ano. -
Resolução Administrativa n. 1029, de 17 de dezembro de 2004
Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes Tribunal Superior do Trabalho, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo semestre.
