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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 2 jan. 2024
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    PDF (118Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 2 jan. 2024
    PDF (118Kb)

    Altera o Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT); altera o Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 10 de maio de 2019, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a prática de atos em processos administrativos de interesse exclusivo da Secretaria do CSJT, e dispõe sobre o acompanhamento, o controle e a gestão do cadastro funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do CSJT; e altera o Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2021, que institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como meio alternativo à instauração de procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/226835
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Revoga o Ato Conjunto n. 14/CSJT.TST.GP, de 27 de maio de 2008
    Itens relacionados
    Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014
    Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 10 de maio de 2019
    Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2021
    Faz referência a
    Brasil. Lei de licitações e contratos (2021)
    Processo TST n. 6006222/2022-00
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 2-3, 2 jan. 2024.
    Assunto
    Alteração ; Atualização ; Legislação ; Admissibilidade ; Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ; Licitação ; Desenvolvimento sustentável ; Sustentabilidade ; Processo administrativo ; Valor ; Limite ; Infração disciplinar ; Processo disciplinar ; Sindicância ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria-Geral (SG) ; Delegação de competência ; Secretário-geral
    Coleção
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