Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 828, de 19 de dezembro de 2001
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 828, de 19 de dezembro de 2001
Aprecia o relatório apresentado pela Comissão de Ministros constituída para acompanhar, no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região, as medidas tomadas para apuração de fatos. Entre outras providências, extingue a Comissão de Acompanhamento instituída pela Resolução Administrativa n. 821, de 8 de novembro de 2001.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/8272Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 828, de 19 de dezembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 362, 5 mar. 2002.Related items
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Ato n. 436, de 24 de outubro de 2001
Constitui comissão para acompanhar, no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região (Rondônia), as medidas tomadas para apuração de fatos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). -
Portaria n. 2/CGJT, de 14 de setembro de 2020
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Resolução Administrativa n. 415, de 18 de junho de 1997
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Ato n. 185/GDGCA.GP, de 20 de abril de 1998
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Resolução Administrativa n. 1037, de 16 de fevereiro de 2005
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O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho : a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento
[por] A questão central é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição ... -
A prescrição de ofício : interpretação teleológica conferida à Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006 : propriedade e adequação da reforma legislativa
A escolha do tema ocorreu pela indagação automática sobre os motivos da edição do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil, por se ter duvidado, à primeira análise, do fato de ter o legislador "desprezado" todas as regras procedimentais quanto à elaboração de textos de direito material, ao inseri-los em diploma ... -
Resolução Administrativa n. 288, de 28 de março de 1996
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Resolução Administrativa n. 272, de 8 de fevereiro de 1996, e prorroga as convocações dos Exmos. Juízes GILVAN CALDAS DE SÁ BARRETO e IRANY FERRARI.
