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Artigo de periódico

Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes

dc.contributor.authorGamba, Juliane Caravieri Martins
dc.contributor.authorMontal, Zélia Maria Cardoso
dc.date.accessioned2016-12-15T18:28:03Z
dc.date.available2016-12-15T18:28:03Z
dc.date.issued2013-08
dc.identifier.citationGAMBA, Juliane Caravieri Martins; MONTAL, Zélia Maria Cardoso. Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 152, p. 65-86, jul./ago. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99217
dc.description.abstract[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, III e IV, da CF, marcando o anúncio dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, quanto consolidada no Título II ­ Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Então, o trabalho se mostra como o valor necessário para a existência digna dos trabalhadores. Entretanto, a mulher, em confronto com o homem, tem constituição orgânica incompatível com determinados tipos e condições de trabalho em razão de diferenças de ordem fisiológica. Além disso, razões de ordem biológico-social, tais como: atribuições domésticas, a maternidade, a criação e acompanhamento dos filhos etc., determinam a necessidade de tratamento jurídico diferenciado para as trabalhadoras.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The Constitution of 1988 recognized the essentiality of work as one of the most important affirmation of the dignity of the worker, either under its individuality as a human being, either in their family and social context. The appreciation of the work is emphasized both in art. 1º, sections III and IV of the Constitution, marking the announcement of the fundamental principles of the Federative Republic of Brazil, as consolidated in Title II – Rights and Fundamental Guarantees. So, the work shows how the amount necessary for the existence worthy workers. However, the woman in confrontation with the man has organic constitution incompatible with certain types and working conditions due to differences in physiological order. Furthermore, biological reasons-social, such as: domestic duties, motherhood, creation and monitoring of children etc., requiring different legal treatment for workers.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAspectos históricos acerca do trabalho da mulher -- Principais convenções da OIT sobre a tutela do trabalho da mulher -- Proteção ao trabalho da mulher no âmbito constitucional -- Proteção especial ao trabalho da mulher no âmbito infraconstitucional: Jornada de trabalho. Trabalho em condições insalubres, perigosas e penosaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationConvenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (2011)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 39, n. 152 (jul./ago. 2013)pt_BR
dc.subjectTrabalho feminino, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho feminino, proteção, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho feminino, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscriminação sexual, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho doméstico, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção à maternidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da mulher, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectAção afirmativa, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectConvenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (2011)pt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT), normaspt_BR
dc.titleTutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys982313
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/98136pt_BR

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