Artigo de periódico
Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004
| dc.contributor.author | Adorno Júnior, Helcio Luiz | |
| dc.date.accessioned | 2016-12-15T18:16:21Z | |
| dc.date.available | 2016-12-15T18:16:21Z | |
| dc.date.issued | 2013-08 | |
| dc.identifier.citation | ADORNO JÚNIOR, Helcio Luiz. Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 152, p. 111-130, jul./ago. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/99196 | |
| dc.description.abstract | [por] A EC 45/2004 mudou a redação do art. 114 da CF/1988 para alargar a competência material da Justiça do Trabalho. No campo do direito coletivo do trabalho, as alterações alcançaram as ações de representação sindical e as ações relativas ao exercício do direito de greve, cuja competência foi transferida para a Justiça do Trabalho. Por outro lado, atingiram o dissídio coletivo, criando, entre outras inovações, a figura do mútuo consenso. Essas mudanças serão objeto do estudo, que buscará mostrar suas implicações no exercício da jurisdição coletiva do trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Constitutional Amendment n. 45/2004 changed the wording of art. 114 of the Constitution of 1988 to enlarge the jurisdiction's subjects of the Labor Court. In the collective labor relations, law changes make the actions of trade union representation and actions relating to exercise of the right of strike, whose jurisdiction was transferred to the Labor Court. On the other hand reached the collective bargaining representatives, creating, among other innovations, the figure of mutual consensus. These changes will be the object of this study, which will show its implications in the exercise of the jurisdiction of collective labor relations. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Ações de representação sindical | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 152 (jul./ago. 2013) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito sindical, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dissídio coletivo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Condição da ação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito de greve, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interdito proibitório, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004 | pt_BR |
| dc.relation.references | Incisos II e III dos parágrafos 2º e 3º do art. 114 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 982425 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/98136 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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