Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 60, de 14 de novembro de 2016

Ato Declaratório

dc.contributor.author	Brasil. Congresso Nacional
dc.date.accessioned	2016-12-15T17:04:16Z
dc.date.available	2016-12-15T17:04:16Z
dc.date.created	2016-11-14
dc.date.issued	2016-11-17
dc.identifier.citation	BRASIL. Congresso Nacional. Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 60, de 14 de novembro de 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 220, p. 1, 17 nov. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/99182
dc.description.abstract	Declara o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 740, de 13 de julho de 2016, que abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Medida provisória n. 740, de 13 de julho de 2016	pt_BR
dc.relation.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/91093	pt_BR
dc.subject	Justiça do trabalho	pt_BR
dc.subject	Crédito extraordinário	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)	pt_BR
dc.subject	Orçamento	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.subject	Vigência	pt_BR
dc.subject	Encerramento	pt_BR
dc.subject	Destinação	pt_BR
dc.subject	União federal	pt_BR
dc.title	Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 60, de 14 de novembro de 2016	pt_BR
dc.type.ato	Ato Declaratório	pt_BR
dc.identifier.number	60
dc.identifier.yearandnumber	201600060

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