Ato Declaratório
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 60, de 14 de novembro de 2016
Collections
Ato Declaratório
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 60, de 14 de novembro de 2016
Declara o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 740, de 13 de julho de 2016, que abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/99182Related items
Citation
BRASIL. Congresso Nacional. Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 60, de 14 de novembro de 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 220, p. 1, 17 nov. 2016.Subject
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Brasil. Medida provisória n. 740, de 13 de julho de 2016
Brasil | 14 jul. 2016Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho. -
Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023 -
Informativo TST: n. 274 (29 maio a 16 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 jun. 2023 -
Informativo TST: n. 284 (22 fev. a 18 mar. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 2024 -
Informativo TST: n. 269 (13 a 24 mar. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 mar. 2023 -
Ato n. 152/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 22 de dezembro de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 24 dez. 2020Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ... -
Ato n. 261, de 13 de setembro de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2017Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ... -
Ato n. 255, de 13 de setembro de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2017Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ... -
Ato n. 350, de 29 de novembro de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 nov. 2017Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ... -
Ato n. 349, de 29 de novembro de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 nov. 2017Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ...