Artigo de periódico
A rescisão contratual como prática discriminatória contra o empregado doente
| dc.contributor.author | Pinto, Maria Cecília Alves | |
| dc.date.accessioned | 2016-12-02T20:38:33Z | |
| dc.date.available | 2016-12-02T20:38:33Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | |
| dc.identifier.citation | PINTO, Maria Cecília Alves. A rescisão contratual como prática discriminatória contra o empregado doente. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 93-98, jan./jun. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/98364 | |
| dc.description.abstract | Faz uma breve análise acerca da proteção do trabalhador brasileiro, acometido por doença grave, contra a dispensa discriminatória ainda que de forma dissimulada. Nesse sentido, tem-se o direito fundamental, constitucionalmente assegurado, à relação de emprego protegida contra a dispensa arbitrária, sendo que a Lei n. 9.029/1995 representa o embasamento jurídico adequado para a proteção do empregado, impedindo sua dispensa quando gravemente doente, a qual é presumidamente discriminatória, consoante previsto na Súmula n. 443 do TST. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei da discriminação no emprego (1995) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 443 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 60, n. 91 (jan./jun. 2015) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-04-13;9029 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;443 | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, rescisão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregado, doença, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A rescisão contratual como prática discriminatória contra o empregado doente | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1075406 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/94959 | pt_BR |
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