• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosAssuntosCategoriasEsta coleçãoAutoresTítulosAssuntosCategorias

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O Estatuto da pessoa com deficiência e suas repercussões na capacidade civil

    Lima, Taisa Maria Macena de | jun. 2015
    Thumbnail

    PDF (204Kb)

    SYS (RVBI)
    1075534
    Coleção
    • Artigos8884

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O Estatuto da pessoa com deficiência e suas repercussões na capacidade civil

    Lima, Taisa Maria Macena de | jun. 2015
    PDF (204Kb)

    [por] A Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é consequência da assinatura do Acordo de Nova York. Seu objetivo é derrubar as barreiras da exclusão social. Anteriormente, a pessoa deficiente deveria adaptar-se ao mundo dito "normal"; agora, o mundo deve transformar-se para acolher as pessoas com deficiência. A nova lei produziu modificações legislativas em diferentes áreas, inclusive na teoria das capacidades adotada no Código Civil: a deficiência física, mental, intelectual ou sensorial não é mais causa de incapacidade para a prática dos atos da vida civil.
     
    [eng] Law 13.146, of July 6, 2015 (Statute of Disabled People) is a consequence of the signing of The New York Agreement. Its objective is to break down the barriers of social exclusion. Previously disabled people were expected to adapt to the socalled "normal" world; now the world must accept the disable people as they are. The new law produced legislative modifications in different areas, including the theory of capacities in Civil Law Code: the physical, mental, intellectual and sensorial deficiencies are no longer legal cause of incap acity to practice of acts in civil life.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/98362
    Itens relacionados
    Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)
    Notas de conteúdo
    O sentido e alcance do Estatuto da pessoa com deficiência -- A teoria das incapacidades nas codificações do direito civil -- A capacidade das pessoas com deficiência para a prática dos atos da vida civil -- A curatela e a tomada de decisão apoiada -- Repercussões do novo regime das incapacidades: a influência do tempo nas relações jurídicas e a teoria das nulidades
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 60, n. 91 (jan./jun. 2015)
    Fonte
    LIMA, Taisa Maria Macena de. O Estatuto da pessoa com deficiência e suas repercussões na capacidade civil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 223-234, jan./jun. 2015.
    Assunto
    Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos, Brasil ; Incapacidade jurídica, Brasil ; Incapacidade absoluta, Brasil ; Incapacidade relativa, Brasil ; Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)
    SYS (RVBI)
    1075534
    Coleção
    • Artigos8884

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Estes itens também podem interessá-lo

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Deficiência visual e concurso público em face da Súmula n. 377 do STJ: necessidade de revisão 

      Waisberg, Yehuda; Waisberg, Verena Moura | jun. 2015
      [por] A Súmula n. 377 do STJ estabeleceu o entendimento de que "O portador de visão monocular tem direito de concorrer em concurso público, às vagas reservadas, aos deficientes." Esse entendimento deu origem à promulgação de uma série de leis estaduais estendendo ao portador de visão monocular os benefícios do deficiente ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho 

      Rodrigues, Elizângela Martins Souza | dez. 2016
      [por] A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é o objetivo. A intenção é discorrer sobre a evolução da sociedade e a necessidade de o direito acompanhar essas mudanças; tomar as medidas necessárias para assegurar o bem-estar e a segurança de todos os indivíduos desta coletividade; analisar as ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho 

      Santos, Sheila Gomes dos | jan. 2017
      [por] Tem como tema "A inclusão das pessoas com deficiência intelectual – síndrome de Down – no mercado de trabalho". Relatará a forma como as pessoas com deficiência intelectual eram vistas pela sociedade. Analisará a capacidade das pessoas com Síndrome de Down para o exercício de atos da vida civil sob a ótica ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A aprendizagem no trabalho transgênero: a chave do gênero para o combate à discriminação laboral 

      Ribeiro, Cristiano de Mello; Resende, Renato de Sousa | set. 2022
      [por] A insuficiência da proteção jurídica à identidade da pessoa transgênero, sem a compreensão integrada da sua inserção no mundo em diversas áreas, corrobora para a reprodução de desigualdades sociais e para a marginalização dessa população. A chave do "gênero", perspectiva inovadora introduzida pelo Conselho Nacional ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial 

      Nôga, Alvaro Alves; Kovács, Daniela Ferrari | 2022
      [por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Tomada de decisão apoiada e contrato de emprego 

      Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira | jan. 2019
      [por] Verifica a compatibilidade do instituto da tomada de decisão apoiada e o contrato de emprego. Para tanto, verifica o conceito de pessoa com deficiência, demonstrando a necessidade de proteção da mesma. Percebe que a pessoa com deficiência é dotada de capacidade para praticar os atos da vida civil e de autonomia ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito fundamental ao trabalho como superação de preconceito: a acessibilidade das pessoas com deficiência mental ao mercado de trabalho 

      Santos, Solainy Beltrão dos; Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santana, Paulo Campanha | jun. 2023
      [por] Examina como o direito ao trabalho pode conter a discriminação na contratação de pessoas com deficiência mental e quais medidas podem ser adotadas pelas empresas visando à inserção das pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. A partir do método hipotético-dedutivo, apresenta-se a evolução conceitual ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho 

      Bem, Felipe Perito de | mar. 2023
      [por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os direitos de personalidade e a reforma trabalhista brasileira 

      Collesi, Paula Castro | maio 2019
      [por] Com a evolução da tecnologia e a internet cada dia mais presente na vida das pessoas, novas questões surgem ao mundo do Direito, não sendo exceção ao Direito do Trabalho. Se, antigamente, os direitos básicos conferidos aos trabalhadores se resumiam, por exemplo, à limitação da jornada, à concessão de férias e aos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A inclusão do deficiente na previdência social: uma análise da equidade 

      Klein, Angelica Denise | ago. 2016
      [por] Versa sobre a inclusão do deficiente na Previdência Social, analisando-se a equidade. Para tanto, o objetivo é verificar se há de forma efetiva inclusão do deficiente, uma vez que desde 2013 vige a LC 142, a qual prevê uma redução de tempo e da idade daquele que possui deficiência, cujas graduações são leve, moderada ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 53201 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.