Artigo de periódico
O direito fundamental ao trabalho como superação de preconceito: a acessibilidade das pessoas com deficiência mental ao mercado de trabalho
[por] Examina como o direito ao trabalho pode conter a discriminação na contratação de pessoas com deficiência mental e quais medidas podem ser adotadas pelas empresas visando à inserção das pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. A partir do método hipotético-dedutivo, apresenta-se a evolução conceitual de deficiência mental e as concepções jurídicas sobre capacidade para, na sequência, tratar da inserção das PCD no mercado de trabalho. Conclui-se que a adoção de medidas inclusivas pelas empresas como adequação do ambiente e função laborais, sensibilização, tratamento interpessoal, bem como com a utilização de tecnologias assistivas são eficazes na atenuação dos preconceitos no que se refere à contratação de pessoas com deficiência mental. [eng] The aim of this study is to examine how the right to work can contain discrimination in the hiring of people with mental disabilities and what measures can be adopted by companies aiming at the insertion of people with disabilities in the labor market. Based on the hypothetic-deductive method, it presents the conceptual evolution of mental disability and the legal concepts regarding ability; then it deals with the insertion of people with disabilities in the labor market. It concludes that the adoption of inclusive measures by companies – such as adaptation of the work environment and position, awareness-raising, interpersonal treatment, as well as the use of assistive technologies – is effective in mitigating prejudices regarding the hiring of people with mental disabilities.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/221536Table of contents
A evolução histórico-conceitual de deficiência mental -- A revolução normativa na teoria das capacidades -- A inserção no mercado de trabalho de trabalhadores com deficiência mentalIn
Citation
SANTOS, Solainy Beltrão dos; LOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTANA, Paulo Campanha. O direito fundamental ao trabalho como superação de preconceito: a acessibilidade das pessoas com deficiência mental ao mercado de trabalho = The fundamental right to work as overcoming prejudice: the access of people with mental disabilities to the labor market. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 134-151, abr./jun. 2023.Related items
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