Artigo de periódico
A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho
[por] A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é o objetivo. A intenção é discorrer sobre a evolução da sociedade e a necessidade de o direito acompanhar essas mudanças; tomar as medidas necessárias para assegurar o bem-estar e a segurança de todos os indivíduos desta coletividade; analisar as particularidades do contrato de trabalho, importante para se verificar condições peculiares em relação aos deficientes; dirimir processos seletivos não discriminatórios na integração de pessoas portadoras de deficiência, em condições de igualdade com demais profissionais no mercado de trabalho; avaliar o não cumprimento da legislação como entrave ao acesso das pessoas portadoras de deficiência às organizações enquadradas na lei em vigor; destacar a importância das instituições de ensino no ingresso de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho. Repensar fundamentos que norteiam as teorias discriminatórias implica em desvendar as ideologias em que estas se apoiam na perspectiva de buscar a superação das práticas que a contrapõem, como, por exemplo, a própria Lei de cotas. [eng] Insertion of People with Disabilities in the Labour Market is the objective of this scientific work. The intention is to discuss the evolution of society and the need for the law follow these changes and take the necessary steps to ensure the welfare and safety of all individuals of this community. To analyze the peculiarities of the important work contract to verify particular conditions in relation to the disabled. Resolve non-discriminatory selection processes in the integration of people with disabilities on an equal basis with other professionals in the labor market; Assess the non-compliance with the law as an obstacle to the access of people with disabilities the organizations under the law in force; Highlight the importance of educational institutions in the entry of people with disabilities in the labor market; Rethinking fundamentals that guide discriminatory theories implies unravel ideologies in which they rest on the prospect of seeking to overcome practices that oppose, for example, the very quota Law.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194563Table of contents
Evolução histórica dos direitos das pessoas portadoras de deficiência: Conceito e terminologia adotada. Diferença entre incapacidade e deficiência -- Análise da efetividade do sistema de cotas no Brasil -- Das peculiaridades do contrato de trabalho: Da admissão. Do salário e da equiparação salarial. Da jornada de trabalho. Das faltas justificadas e das licenças especiais. Do local de trabalho "acessibilidade". Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Acordos e convenções coletivas de trabalhoIn
Citation
RODRIGUES, Elizângela Martins Souza. A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 23, p. 87-105, out./dez. 2016.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho
[por] Tem como tema "A inclusão das pessoas com deficiência intelectual – síndrome de Down – no mercado de trabalho". Relatará a forma como as pessoas com deficiência intelectual eram vistas pela sociedade. Analisará a capacidade das pessoas com Síndrome de Down para o exercício de atos da vida civil sob a ótica ... -
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes: LC 142/2013
[por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ... -
A inclusão do deficiente na previdência social: uma análise da equidade
[por] Versa sobre a inclusão do deficiente na Previdência Social, analisando-se a equidade. Para tanto, o objetivo é verificar se há de forma efetiva inclusão do deficiente, uma vez que desde 2013 vige a LC 142, a qual prevê uma redução de tempo e da idade daquele que possui deficiência, cujas graduações são leve, moderada ... -
A discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e as políticas públicas
[por] Nas últimas décadas, o mercado de trabalho tem sofrido as influências e os impactos da globalização, surgindo, daí, desafios em relação aos processos de exclusão dos grupos vulneráveis, notadamente em relação à trabalhadora negra. Pesquisas comprovam que embora no Brasil quase metade da população seja composta por ... -
La legalidad, la responsabilidad y la realidad en la integración laboral de las personas con discapacidad
[spa] El objetivo de esta comunicación es triple: en primer lugar, realizar un breve análisis de la normativa vigente en España a favor de la integración laboral de las personas con discapacidad; en segundo lugar verificar si la pretendida responsabilidad social de las empresas favorece esa inserción laboral de las ... -
A isonomia, o STF e o art. 387 da CLT: uma análise crítica do RE 658.312
[por] Analisa criticamente o Recurso Extraordinário 658.312 e tecer considerações sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho e no direito laboral. Serão avaliados dados da inserção da mulher no mercado de trabalho, principais elementos discriminatórios e medidas legais usadas para o combate à discriminação. Por ... -
Promoção da diversidade sexual e de gênero no mercado de trabalho
[por] Demonstra a necessidade de se obter maior efetividade na inclusão e consequente não discriminação de pessoas LGBT no mercado de trabalho, através de ações e propostas do direito ao pleno emprego e aprimoramento da legislação atual, alcançando-se verdadeira inclusão social, em consonância com a Constituição Federal, ... -
O trabalho na terceira idade como direito fundamental e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Em decorrência da tendência atual e global do envelhecimento populacional, seus reflexos, bem como a inserção do profissional idoso no mercado de trabalho, entende-se a importância de estimular o Estado ao desenvolvimento de políticas públicas em parceria com a iniciativa privada para promover o trabalho da terceira ... -
Tomada de decisão apoiada e contrato de emprego
[por] Verifica a compatibilidade do instituto da tomada de decisão apoiada e o contrato de emprego. Para tanto, verifica o conceito de pessoa com deficiência, demonstrando a necessidade de proteção da mesma. Percebe que a pessoa com deficiência é dotada de capacidade para praticar os atos da vida civil e de autonomia ...
