Artigo de periódico
Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos
| dc.contributor.author | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2016-12-01T17:56:51Z | |
| dc.date.available | 2016-12-01T17:56:51Z | |
| dc.date.issued | 2013-10 | |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 153, p. 239-257, set./out. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 361, p. 22-37, jan. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/98143 | |
| dc.description.abstract | [por] Examina as diversas modalidades de agentes públicos, bem como as suas diferentes classificações, com destaque aos regimes jurídicos aplicáveis, inclusive quanto aos chamados empregados públicos e aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O tema apresenta nítido interesse não apenas teórico, mas também prático, especialmente em questões como exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público, cargos e funções em comissão, natureza dos conselhos de fiscalização profissional, bem como necessidade de reserva de vagas a pessoas com deficiências no serviço público. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The objective of this text is to analyze the modalities of public agents, particularly about public servants and public employees. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Agentes públicos: modalidades -- Servidores públicos e Regime Jurídico Único -- Empresas estatais, empregados públicos e servidores temporários -- Agentes de combate às endemias -- Reserva de vagas a pessoas com deficiência no serviço público | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 153 (set./out. 2013) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 31, n. 361 (jan. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público, regime jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Funcionário público, regime jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público regido pela CLT, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conselho profissional, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Agente de saúde, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Concurso público, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.title | Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 988814 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/97223 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168991 | pt_BR |
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