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    Artigo de periódico

    Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | out. 2013
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    PDF (168Kb)

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    Artigo de periódico

    Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | out. 2013
    PDF (168Kb)

    [por] Examina as diversas modalidades de agentes públicos, bem como as suas diferentes classificações, com destaque aos regimes jurídicos aplicáveis, inclusive quanto aos chamados empregados públicos e aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O tema apresenta nítido interesse não apenas teórico, mas também prático, especialmente em questões como exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público, cargos e funções em comissão, natureza dos conselhos de fiscalização profissional, bem como necessidade de reserva de vagas a pessoas com deficiências no serviço público.
     
    [eng] The objective of this text is to analyze the modalities of public agents, particularly about public servants and public employees.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/98143
    Table of contents
    Agentes públicos: modalidades -- Servidores públicos e Regime Jurídico Único -- Empresas estatais, empregados públicos e servidores temporários -- Agentes de combate às endemias -- Reserva de vagas a pessoas com deficiência no serviço público
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 153 (set./out. 2013)
    Justiça do trabalho: ano 31, n. 361 (jan. 2014)
    Citation
    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 153, p. 239-257, set./out. 2013.

    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 361, p. 22-37, jan. 2014.
    Subject
    Servidor público, regime jurídico, Brasil ; Funcionário público, regime jurídico, Brasil ; Servidor público regido pela CLT, Brasil ; Conselho profissional, natureza jurídica, Brasil ; Agente de saúde, Brasil ; Pessoa com deficiência, Brasil ; Empresa pública, Brasil ; Concurso público, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial
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