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    Artigo de periódico

    Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | out. 2013
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    PDF (168Kb)

    RVBI
    000988814
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    Artigo de periódico

    Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | out. 2013
    PDF (168Kb)

    [por] Examina as diversas modalidades de agentes públicos, bem como as suas diferentes classificações, com destaque aos regimes jurídicos aplicáveis, inclusive quanto aos chamados empregados públicos e aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O tema apresenta nítido interesse não apenas teórico, mas também prático, especialmente em questões como exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público, cargos e funções em comissão, natureza dos conselhos de fiscalização profissional, bem como necessidade de reserva de vagas a pessoas com deficiências no serviço público.
     
    [eng] The objective of this text is to analyze the modalities of public agents, particularly about public servants and public employees.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/98143
    Notas de conteúdo
    Agentes públicos: modalidades -- Servidores públicos e Regime Jurídico Único -- Empresas estatais, empregados públicos e servidores temporários -- Agentes de combate às endemias -- Reserva de vagas a pessoas com deficiência no serviço público
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 153 (set./out. 2013)
    Justiça do trabalho: ano 31, n. 361 (jan. 2014)
    Fonte
    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 153, p. 239-257, set./out. 2013.

    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 361, p. 22-37, jan. 2014.
    Assunto
    Servidor público, regime jurídico, Brasil ; Funcionário público, regime jurídico, Brasil ; Servidor público regido pela CLT, Brasil ; Conselho profissional, natureza jurídica, Brasil ; Agente de saúde, Brasil ; Pessoa com deficiência, Brasil ; Empresa pública, Brasil ; Concurso público, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial
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