Artigo de periódico
Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos
Artigo de periódico
Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos
[por] Examina as diversas modalidades de agentes públicos, bem como as suas diferentes classificações, com destaque aos regimes jurídicos aplicáveis, inclusive quanto aos chamados empregados públicos e aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O tema apresenta nítido interesse não apenas teórico, mas também prático, especialmente em questões como exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público, cargos e funções em comissão, natureza dos conselhos de fiscalização profissional, bem como necessidade de reserva de vagas a pessoas com deficiências no serviço público. [eng] The objective of this text is to analyze the modalities of public agents, particularly about public servants and public employees.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/98143Notas de conteúdo
Agentes públicos: modalidades -- Servidores públicos e Regime Jurídico Único -- Empresas estatais, empregados públicos e servidores temporários -- Agentes de combate às endemias -- Reserva de vagas a pessoas com deficiência no serviço públicoIn
Fonte
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 153, p. 239-257, set./out. 2013.GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 361, p. 22-37, jan. 2014.
Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Revista dos tribunais: vol. 101, n. 916 (fev. 2012)
| fev. 2012 -
A Emenda constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúde
Santos, Lenir | dez. 2006Analisa a EC 51/2006 que altera o art. 198 da CF/88 e dispõe sobre a forma de contratação de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias. Desde a criação do Programa da Saúde da Família a contratação do agente comunitário de saúde tem gerado debates em razão das especificidades da profissão. Diante das ... -
Informativo TST: n. 287 (23 abr. a 17 maio 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2024 -
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 3, n. 11 (jan./mar. 2003)
Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar | mar. 2003 -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024