Artigo de periódico
Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos
[por] Examina as diversas modalidades de agentes públicos, bem como as suas diferentes classificações, com destaque aos regimes jurídicos aplicáveis, inclusive quanto aos chamados empregados públicos e aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O tema apresenta nítido interesse não apenas teórico, mas também prático, especialmente em questões como exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público, cargos e funções em comissão, natureza dos conselhos de fiscalização profissional, bem como necessidade de reserva de vagas a pessoas com deficiências no serviço público. [eng] The objective of this text is to analyze the modalities of public agents, particularly about public servants and public employees.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/98143Table of contents
Agentes públicos: modalidades -- Servidores públicos e Regime Jurídico Único -- Empresas estatais, empregados públicos e servidores temporários -- Agentes de combate às endemias -- Reserva de vagas a pessoas com deficiência no serviço públicoIn
Citation
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 153, p. 239-257, set./out. 2013.GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 361, p. 22-37, jan. 2014.
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