Artigo de periódico
A estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho a termo
| dc.contributor.author | Pereira, Clênio Denardini | |
| dc.date.accessioned | 2016-11-11T17:29:52Z | |
| dc.date.available | 2016-11-11T17:29:52Z | |
| dc.date.issued | 2014-02 | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Clênio Denardini. A estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho a termo. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 155, p. 77-95, jan. / fev. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/97303 | |
| dc.description.abstract | [por] Em virtude das modificações do Direito, o TST por inúmeras vezes tende a se manifestar quanto à necessidade de criar ou alterar súmulas e orientações jurisprudenciais. Não obstante, mais precisamente em 14.09.2012, o Pleno do TST alterou a redação do inc. III da Súmula 244 passando a estender a estabilidade provisória da empregada gestante prevista no art. 10, II, b, do ADCT - da CF/1988 também para os contratos de trabalho a termo, dando sentido contrário ao entendimento vigente até então. Nesta toada, o artigo científico tem por responsabilidade analisar tal alteração que se demonstra deveras importante no direito jus laboral brasileiro. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Because of changes to the law the Higher Labor Court (TST) numerous times tends to manifest as the need to create or change Precedents Guidelines and Case. Nevertheless, more precisely in 14/09/2012, the Full TST amended the wording of section III of Precedent 244 moving to extend the temporary stability of the pregnant employee under Article 10, section II, paragraph "b" of the Act Temporary Constitutional provisions - Federal Constitution of 1988 also for fixed-term employment contracts, giving contrast to the current understanding sense so far. On this tune, this scientific article has responsibility for analyzing such change demonstrates that justice truly important in the Brazilian labor law. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Modalidades de contrato de trabalho quanto a sua duração: Contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contrato de trabalho por tempo determinado. Contrato de experiência -- Da proteção do trabalho da mulher -- Da estabilidade provisória da empregada doméstica gestante | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 40, n. 155 (jan./fev. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade provisória, súmula, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Gestante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 244, alteração | pt_BR |
| dc.title | A estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho a termo | pt_BR |
| dc.relation.references | Inciso III da Súmula n. 244 do Tribunal Superior do Trabalho, de 27 de setembro de 2012 | pt_BR |
| dc.relation.references | Alínea "b", inciso II do art. 10 das Disposições constitucionais transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1018739 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/96983 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;244 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988-t | pt_BR |
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