Artigo de periódico
Garantia de emprego da gestante: o item III da Súmula n. 244 do TST
Artigo de periódico
Garantia de emprego da gestante: o item III da Súmula n. 244 do TST
[por] Cuida da extensão do direito de garantia do emprego da mulher gestante, contratada por prazo determinado, considerando a recente alteração que o TST promoveu no item III da Súmula n. 244 da sua jurisprudência. Demonstra a posição do STF, e, ao final, assinala a importância dessa modificação, alinhando o Brasil com o moderno direito do trabalho. [eng] This study takes care of the extension of the right to guaranteed employment of pregnant women, hired for a definite term, considering the recent amendment to the Superior Labor Court promoted in Item III of Precedent n. 244 of its jurisprudence. The author demonstrates the position of the Supreme Court, and in the end, notes the importance of this modification, aligning Brazil with the modern Labour Law.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/101163Notas
Apresenta quadro demonstrativo dos tipos de contrato de trabalho e sua previsão legalItens relacionados
Fonte
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Garantia de emprego da gestante: o item III da Súmula n. 244 do TST. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 149, p. 67-77, jan./fev. 2013.Assunto
Veja também
-
A estabilidade da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado
Dotto, Camila | ago. 2016[por] A análise da repercussão da alteração da súmula de número 244 do Tribunal Superior do Trabalho no mundo do direito e dos fatos conformam o estudo. Em setembro de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou a sua súmula de número 244, que trata da estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho. ... -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2012Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
Da garantia provisória de emprego nos contratos por prazo determinado: uma análise crítica às novas redações das súmulas ns. 244 e 378 do TST
Tavares, Rodrigo Ungaretti | maio 2013Analisa, não de forma definitiva, as alterações propostas nas novas redações das Súmulas ns. 244 e 378, publicadas no dia 25 daquele mesmo mês, nas quais o Tribunal passou a reconhecer a possibilidade de garantia provisória de emprego nas hipóteses de contratos por prazo determinado, mais em específico, nas situações da ... -
A estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho a termo
Pereira, Clênio Denardini | fev. 2014[por] Em virtude das modificações do Direito, o TST por inúmeras vezes tende a se manifestar quanto à necessidade de criar ou alterar súmulas e orientações jurisprudenciais. Não obstante, mais precisamente em 14.09.2012, o Pleno do TST alterou a redação do inc. III da Súmula 244 passando a estender a estabilidade provisória ... -
A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TST
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | out. 2012Na segunda semana de setembro de 2012 o Tribunal Superior do Trabalho promoveu a "Semana do TST", com o objetivo de modernizar e rever a Jurisprudência e o Regimento Interno do Tribunal. Pode-se dizer que o resultado apresentado após o conclave foi positivo tendo em vista a manifesta necessidade de atualização dos verbetes ... -
Resolução n. 198, de 9 de junho de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 jun. 2015Altera a redação da Súmula n. 362, altera o item VI da Súmula n. 6 e cancela a Súmula n. 434 do Tribunal Superior do Trabalho. -
Súmula nº 244, inciso III, do TST: uma análise do conflito de direitos gerado à luz do princípio da dignidade humana
Mello, Thiago Barisson; Memória, Ana Carolina Oliveira Guedes; Vieira, Gabriel de Souza; Ramos, Jacson Raielvone; Costa, Odaisa Duarte | dez. 2017Trata especificamente do conflito de direitos que surge do instituto do Direito Trabalhista da estabilidade da mulher gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e indeterminado. Para a confecção da presente produção acadêmica, foi utilizado o método indutivo, sendo realizadas pesquisas bibliográficas em ... -
Resolução n. 194, de 19 de maio de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 maio 2014Altera o item II da Súmula n. 262. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, sem alteração de texto. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 4, 353, 373, 387 e 405 da Subseção I Especializada em Dissídios ... -
Resolução n. 214, de 28 de novembro de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 nov. 2016Altera a redação da Súmula n. 191. Cancela o item II da Orientação Jurisprudencial n. 142 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cancela a Orientação Jurisprudencial n. 279 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. -
Resolução n. 96, de 11 de setembro de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 set. 2000Altera o item IV do Enunciado n. 331 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.