Artigo de periódico
A estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho a termo
Artigo de periódico
A estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho a termo
[por] Em virtude das modificações do Direito, o TST por inúmeras vezes tende a se manifestar quanto à necessidade de criar ou alterar súmulas e orientações jurisprudenciais. Não obstante, mais precisamente em 14.09.2012, o Pleno do TST alterou a redação do inc. III da Súmula 244 passando a estender a estabilidade provisória da empregada gestante prevista no art. 10, II, b, do ADCT - da CF/1988 também para os contratos de trabalho a termo, dando sentido contrário ao entendimento vigente até então. Nesta toada, o artigo científico tem por responsabilidade analisar tal alteração que se demonstra deveras importante no direito jus laboral brasileiro. [eng] Because of changes to the law the Higher Labor Court (TST) numerous times tends to manifest as the need to create or change Precedents Guidelines and Case. Nevertheless, more precisely in 14/09/2012, the Full TST amended the wording of section III of Precedent 244 moving to extend the temporary stability of the pregnant employee under Article 10, section II, paragraph "b" of the Act Temporary Constitutional provisions - Federal Constitution of 1988 also for fixed-term employment contracts, giving contrast to the current understanding sense so far. On this tune, this scientific article has responsibility for analyzing such change demonstrates that justice truly important in the Brazilian labor law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/97303Table of contents
Modalidades de contrato de trabalho quanto a sua duração: Contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contrato de trabalho por tempo determinado. Contrato de experiência -- Da proteção do trabalho da mulher -- Da estabilidade provisória da empregada doméstica gestanteIn
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PEREIRA, Clênio Denardini. A estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho a termo. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 155, p. 77-95, jan. / fev. 2014.See also
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A estabilidade da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado
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Contratação por prazo determinado e estabilidade provisória da gestante: uma releitura necessária
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A estabilidade gravídica nos contratos a termo à luz do Tema 497 do E. STF
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Direito à estabilidade da empregada gestante: uma análise acerca da proteção à maternidade
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Garantia de emprego da gestante: o item III da Súmula n. 244 do TST
[por] Cuida da extensão do direito de garantia do emprego da mulher gestante, contratada por prazo determinado, considerando a recente alteração que o TST promoveu no item III da Súmula n. 244 da sua jurisprudência. Demonstra a posição do STF, e, ao final, assinala a importância dessa modificação, alinhando o Brasil com ... -
Da garantia provisória de emprego nos contratos por prazo determinado: uma análise crítica às novas redações das súmulas ns. 244 e 378 do TST
Analisa, não de forma definitiva, as alterações propostas nas novas redações das Súmulas ns. 244 e 378, publicadas no dia 25 daquele mesmo mês, nas quais o Tribunal passou a reconhecer a possibilidade de garantia provisória de emprego nas hipóteses de contratos por prazo determinado, mais em específico, nas situações da ... -
Da repercussão dos direitos trabalhistas nos contratos temporários da administração pública
A contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (cf: art. 37, IX da Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.745/93) dispensa a realização de concurso público, constituindo-se uma exceção à regra do art. 37, inciso II da Constituição Federal ... -
A Lei 14151/2021 e o afastamento compulsório da empregada gestante: uma análise à luz do direito brasileiro de fontes interna e internacional
[por] Analisa a Lei 14151/2021, que introduziu em seu texto o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa é qualitativa, realizada por meio do método normativo-descritivo, valendo-se de procedimento ... -
A estabilidade da empregada gestante e o abuso do direito
Enfoca a questão referente à existência ou não do abuso do direito da empregada detentora de estabilidade gestacional que, dispensada de forma arbitrária ou sem justa causa, ajuiza reclamação trabalhista após o nascimento da criança, mas dentro do prazo prescricional, postulando indenização correspondente ao período de ...
