Resolução
Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016
Situation
AlteradoCollection
Resolução
Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016
Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/97300Description
Revoga a Resolução n. 60, de 29 de maio de 2009Revoga o Ato Conjunto n. 31/TST.CSJT, de 29 de outubro de 2008
Alterada pela Resolução n. 227/CSJT, de 23 de novembro de 2018
Alterada pela Resolução n. 326/CSJT, de 25 de março de 2022
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Alterada pela Resolução n. 412/CSJT, de 30 de abril de 2025
Republicada no DEJT de 1º abr. 2022 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 326/CSJT, de 25 de março de 2022
Republicada no DEJT de 2 jun. 2025 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 412/CSJT, de 30 de abril de 2025
Republicada no DEJT de 1º abr. 2022 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 326/CSJT, de 25 de março de 2022
Republicada no DEJT de 2 jun. 2025 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 412/CSJT, de 30 de abril de 2025
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2102, p. 1-2, 10 nov. 2016.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3445, p. 6-8, 1º abr. 2022. Republicação 1.
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4233, p. 26-28, 2 jun. 2025. Republicação 2.
Sujet
Situation
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