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    Resolução

    Resolução n. 230/CSJT, de 23 de novembro de 2018

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 dez. 2018
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    PDF (319Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Resolução

    Resolução n. 230/CSJT, de 23 de novembro de 2018

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 dez. 2018
    PDF (319Kb)

    Regulamenta os procedimentos referentes à concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147493
    Description
    Inclui anexo
    Refers to
    Processo AN-9301-19.2018.5.90.0000
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 230/CSJT, de 23 de novembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2613, p. 10-16, 3 dez. 2018.
    Subject
    Regulamento ; Procedimento ; Licença para tratamento de saúde ; Licença por motivo de doença em pessoa da família ; Acidente em serviço ; Magistrado ; Servidor ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância
    Collections
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      Dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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