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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 31/TST.CSJT, de 29 de outubro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 30 out. 2008
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    PDF (106Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 31/TST.CSJT, de 29 de outubro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 30 out. 2008
    PDF (106Kb)

    Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade e à adotante de que trata a Lei n. 11770, de 9 de setembro de 2008, no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/523
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Revogado pela Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016

    Revogado pelo Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 31, de 29 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 103, p. 1, 30 out. 2008.
    Assunto
    Justiça do trabalho ; Adoção judicial ; Licença-maternidade ; Prorrogação
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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      Ato

      Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2016
      Dispõe sobre a concessão e prorrogação das licenças à gestante e ao adotante no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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      Resolução

      Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 nov. 2016
      Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 326/CSJT, de 25 de março de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º abr. 2022
      Altera a Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 227/CSJT, de 23 de novembro de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 dez. 2018
      Altera o art. 5º da Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 60, de 29 de maio de 2009 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 jun. 2009
      Estende ao magistrado ou servidor da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, para fins de adoção, licença de que trata o art. 210 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da prorrogação prevista na Lei n. 11770, de 9 de setembro de 2008.
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      Resolução

      Resolução n. 321, de 15 de maio de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 maio 2020
      Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença-adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022 

      Brasil | 5 maio 2022
      Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022 

      Brasil | 22 set. 2022
      Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns. 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 fev. 2021
      Altera o Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a concessão e prorrogação das licenças à gestante e ao adotante no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9580, de 22 de novembro de 2018.

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