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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 321, de 15 de maio de 2020

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 maio 2020
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    PDF (49Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução

    Resolução n. 321, de 15 de maio de 2020

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 maio 2020
    PDF (49Kb)

    Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença-adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/171990
    Refers to
    Ato n. 0004277-25.2019.2.00.0000
    Recurso Extraordinário n. 778.889
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 321, de 15 de maio de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 142, p. 4-6, 18 maio 2020.
    Subject
    Licença ; Paternidade ; Adoção ; Magistrado ; Servidor ; Poder judiciário ; Licença-maternidade ; Prorrogação ; Gestante
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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      Resolução

      Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 nov. 2016
      Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 mar. 2019
      Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade e de adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 fev. 2021
      Altera o Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a concessão e prorrogação das licenças à gestante e ao adotante no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

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