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    Resolução

    Resolução n. 321, de 15 de maio de 2020

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 maio 2020
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    PDF (49Kb)

    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução

    Resolução n. 321, de 15 de maio de 2020

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 maio 2020
    PDF (49Kb)

    Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença-adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/171990
    Faz referência a
    Ato n. 0004277-25.2019.2.00.0000
    Recurso Extraordinário n. 778.889
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 321, de 15 de maio de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 142, p. 4-6, 18 maio 2020.
    Assunto
    Licença ; Paternidade ; Adoção ; Magistrado ; Servidor ; Poder judiciário ; Licença-maternidade ; Prorrogação ; Gestante
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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