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    Ato

    Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2016
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    Texto vigente - 26 fev. 2021 (197Kb)
    Texto multivigente - 26 fev. 2021 (201Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11079

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    Ato

    Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2016
    Texto vigente - 26 fev. 2021 (197Kb)
    Texto multivigente - 26 fev. 2021 (201Kb)

    Dispõe sobre a concessão e prorrogação das licenças à gestante e ao adotante no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/99299
    Notas
    Revoga o Ato Conjunto n. 31/TST.CSJT, de 29 de outubro de 2008

    Alterado pelo Ato n. 30/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de fevereiro de 2021

    Republicado no Boletim Interno do TST de 13 jan. 2017, em razão de erro material
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008
    Faz referência a
    Processo TST n. 501.616/2016-4
    Recurso Extraordinário n. 634.093/DF
    Recurso Extraordinário n. 778.889/PE
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 12-14, 16 dez. 2016.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 3-5, 13 jan. 2017. Republicação 1.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Adoção judicial ; Licença-maternidade ; Prorrogação ; Criança ; Remuneração
    licença ao adotante
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11079

    Estatísticas
    Dados técnicos

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