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Artigo de periódico

A fotografia, a imagem e os direitos de personalidade: pontos de contato

Gunther, Luiz Eduardo et al. | out. 2012
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Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/97281
Autoria
Gunther, Luiz Eduardo
Gunther, Noeli Gonçalves da Silva
Notas de conteúdo
Qual a natureza jurídica do direito de imagem? -- Como a doutrina conceitua o direito à imagem? -- O direito de imagem, a Constituição e o Código civil, no Brasil -- Violações ao direito de imagem pela fotografia
In
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 1, n. 12 (out. 2012)
Faz referência a
Inciso V, X e XXVIII do art. 5º Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Art. 20 do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Fonte
GUNTHER, Luiz Eduardo; GUNTHER, Noeli Gonçalves da Silva. A fotografia, a imagem e os direitos de personalidade: pontos de contato. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 12, p. 9-30, out. 2012.
Assunto
Direito à própria imagem, Brasil ; Direitos da personalidade, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Jurisprudência, Brasil
RVBI
000954405
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