O contrato de locação em shopping center e a cláusula de raio: restrições à livre concorrência? / Maria Antonieta Lynch de Moraes, Raquel Bitu Duarte

A desconsideração da personalidade jurídica e a garantia do contraditório e da ampla defesa no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) / Eduardo Medeiros Silva, Rildo Mourão Ferreira

A dissolução de sociedade conjugal e o direito societário: a partilha que envolve quotas de sociedade limitada / Aline França Campos, Luciana Fernandes Berlini

A proteção do direito autoral em tempos de internet / Alana Gabi Sicuto

O menor no ordenamento jurídico brasileiro / Caroline Alves Ribeiro

Honorários - Possibilidade de cobrança, em ação autônoma, relativa à atuação em demanda anterior - Inadmissibilidade - Os honorários que integram as perdas e danos são apenas aqueles relativos à atuação extrajudicial do advogado - Não havendo ilicitude, descabe impor a parte a obrigação de indenizar - Honorários sucumbenciais que não podem ser cobrados pela via autônoma quando omitidos em sentença / Anderson Cortez Mendes

Direito à imagem - Pedido de retirada de foto de pessoa pública de perfis de redes sociais - Admissibilidade - Abuso do direito à imagem que vincula pessoa conhecida a opiniões políticas com as quais não coaduna - Artista, ademais, que sofre das vicissitudes de sua exposição pública, mas cujos excessos e as informações falsas referentes a sua opinião devem ser coibidos / Chiara Antonia Spadaccini Teffé

Eficácia translativa dos contratos imobiliários: uma realidade possível? / Marcelo de Oliveira Milagres, Ana Luisa de Navarro Moreira

Inadimplemento contratual e danos morais / Ana Carolina Nilce Barreira Candia

A cessão creditícia como elemento fundamental do contrato de factoring / Augusto Jorge Cury