A decisão surpresa no novo Código de processo civil e a sua aplicação subsidiária ao processo trabalhista

Jurisdição e decisão surpresa -- Decisão surpresa, contraditório, previsão no novo CPC -- A decisão surpresa no âmbito da legislação europeia -- O veto à decisão surpresa no sistema processual brasileiro -- A decisão surpresa na visão da doutrina -- Fundamentação jurídica das exceções legais previstas no novo CPC ao veto da decisão surpresa -- Aplicação subsidiária ao processo trabalhista da decisão surpresa prevista no novo CPC -- Decisão surpresa no bojo da Lei n. 13.015/2014, que alterou a sistemática recursal trabalhista

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 3 (jul./set. 2016)

Se réfère à

Brasil. Código de processo civil (2015), art. 9º; art. 10

Source

CARMO, Júlio Bernardo do. A decisão surpresa no novo Código de processo civil e a sua aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 257-282, jul./set. 2016.