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    Artigo de periódico

    A decisão surpresa no novo Código de processo civil e a sua aplicação subsidiária ao processo trabalhista

    Carmo, Júlio Bernardo do | set. 2016
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    PDF (433Ko)

    RVBI
    001078459
    Collection
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    Artigo de periódico

    A decisão surpresa no novo Código de processo civil e a sua aplicação subsidiária ao processo trabalhista

    Carmo, Júlio Bernardo do | set. 2016
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    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/97017
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    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]
    Notes de contenu
    Jurisdição e decisão surpresa -- Decisão surpresa, contraditório, previsão no novo CPC -- A decisão surpresa no âmbito da legislação europeia -- O veto à decisão surpresa no sistema processual brasileiro -- A decisão surpresa na visão da doutrina -- Fundamentação jurídica das exceções legais previstas no novo CPC ao veto da decisão surpresa -- Aplicação subsidiária ao processo trabalhista da decisão surpresa prevista no novo CPC -- Decisão surpresa no bojo da Lei n. 13.015/2014, que alterou a sistemática recursal trabalhista
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 3 (jul./set. 2016)
    Se réfère à
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 9º; art. 10
    Source
    CARMO, Júlio Bernardo do. A decisão surpresa no novo Código de processo civil e a sua aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 257-282, jul./set. 2016.
    Sujet
    Contraditório, Brasil ; Devido processo legal, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Decisão judicial, Brasil ; Recurso (processo trabalhista), Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil
    RVBI
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