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Artigo de periódico

Limites constitucionais dos precedentes judiciais: uma análise na perspectiva justrabalhista

dc.contributor.authorDelgado, Gabriela Neves
dc.contributor.authorPereira, Ricardo José Macedo de Britto
dc.date.accessioned2016-11-07T15:22:06Z
dc.date.available2016-11-07T15:22:06Z
dc.date.issued2016-09
dc.identifier.citationDELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. Limites constitucionais dos precedentes judiciais: uma análise na perspectiva justrabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 215-231, jul./set. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/96991
dc.description.tableofcontentsPrincípios constitucionais de proteção ao trabalho: a importância da primazia da realidade sobre a forma para a resolução dos conflitos trabalhistas -- O sistema de precedentes no Código de processo civil e os incidentes voltados para uniformizar as questões jurídicas -- Dificuldades na distinção entre fundamentos de fato e de direito -- Proposta de leitura mitigada da incidência do sistema de precedentes do Código de processo civil no processo do trabalho, com ênfase no processo constitucionalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 3 (jul./set. 2016)pt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectIncidente processual, Brasilpt_BR
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.titleLimites constitucionais dos precedentes judiciais: uma análise na perspectiva justrabalhistapt_BR
dc.relation.referencesArt. 332, 489, 927, 928, 932, 947, 976, 988 e 1036 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015pt_BR
dc.relation.referencesArt. 896-C da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1078573
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/96985pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2016_delgado_gabriela_limites_ ...
Tamanho:
370Kb
Formato:
PDF
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