Limites constitucionais dos precedentes judiciais: uma análise na perspectiva justrabalhista

Princípios constitucionais de proteção ao trabalho: a importância da primazia da realidade sobre a forma para a resolução dos conflitos trabalhistas -- O sistema de precedentes no Código de processo civil e os incidentes voltados para uniformizar as questões jurídicas -- Dificuldades na distinção entre fundamentos de fato e de direito -- Proposta de leitura mitigada da incidência do sistema de precedentes do Código de processo civil no processo do trabalho, com ênfase no processo constitucional

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 3 (jul./set. 2016)

Faz referência a

Art. 332, 489, 927, 928, 932, 947, 976, 988 e 1036 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015

Art. 896-C da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943

Fonte

DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. Limites constitucionais dos precedentes judiciais: uma análise na perspectiva justrabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 215-231, jul./set. 2016.

Assunto

Decisão judicial, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Incidente processual, Brasil ; Reclamação (direito constitucional), Brasil ; Brasil. Código de processo civil (2015)

RVBI

001078573

Coleção

Artigos9847