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Artigo de periódico

O direito de imagem e o novo Código civil

dc.contributor.authorFranco Filho, Georgenor de Sousa
dc.date.accessioned2016-11-04T15:47:46Z
dc.date.available2016-11-04T15:47:46Z
dc.date.issued2014-04
dc.identifier.citationFRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. O direito de imagem e o novo Código civil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 156, p. 13-25, mar./abr. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/96895
dc.descriptionEstudo comparado sobre o tratamento dado ao direito à imagem no direito de Andorra, Angola, Espanha, Portugal, República Centro-Africana, Tailândia, Timor Leste e Togopt_BR
dc.description.abstract[por] Cuida de questões relativas ao direito de imagem e a proteção dada pelo Código Civil de 2002, abordando aspectos relativos ao seu uso pelo empregador, e a necessidade de celebração de contrato de imagem.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper takes care of issues relating to image rights and the protection given by the Civil Code of 2002, addressing issues related to its use by the employer, and the need to conclude the contract image.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 40, n. 156 (mar./abr. 2014)pt_BR
dc.subjectDireito à própria imagem, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectJogador de futebol, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à própria imagem, direito comparadopt_BR
dc.titleO direito de imagem e o novo Código civilpt_BR
dc.relation.referencesIncisos V e X do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesArt. 20 do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1002815
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/96213pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

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