Parecer
Direito de imagem e direito de arena
Parecer
Direito de imagem e direito de arena
[por] Trata-se de parecer solicitado por Entidade de Prática Desportiva, visando esclarecimentos sobre os institutos do direito de arena e do direito de cessão do uso de imagem. Faz-se esclarecimentos sobre a distinção entre os dois institutos. O correto uso dos contratos de cessão do uso de imagem com diminuição dos riscos para o empregador, a natureza jurídica do direito de arena, e os reflexos do pagamento nas verbas trabalhistas. [eng] This is the opinion requested by authority of sports' practice, seeking information about the institutes of the law of arena and assignment of the right to use image. Clarification is performed on the distinction between the two institutes. the correct use of contracts for the transfer of image with use of reducing risks for the employer, the legal right to the arena and the consequences of payment in labor fund.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/109936In
Citation
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Direito de imagem e direito de arena. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 37, n. 141, p. 305-316, jan./mar. 2011.Subject
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