Artigo de periódico
Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalho
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Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalho
[por] Analisa, sem a pretensão de esgotar o tema, a problemática da aplicação da multa do art. 475-J do CPC, no âmbito da Justiça do Trabalho. De tal arte, abordam-se questões ligadas ao princípio do devido processo legal, bem como os requisitos para aplicação subsidiária da norma processual comum no processo trabalhista, além da posição jurisprudencial e doutrinária acerca do referido dispositivo legal e a possibilidade de utilização no direito processual do trabalho. [eng] This study aims to analyze, without claiming to exhaust the subject, the issue of imposition of a fine art. 475-J of the CPC, under the labour court. Of such art, to discuss issues related to the principle of due process of law, as well as requirements for subsidiary application of procedural rule in the common labor process, in addition to the jurisprudential and doctrinal position on the legal provision and the possibility of use in the procedural law work.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103037Description
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Table of contents
Aspectos gerais sobre o art. 475-J do CPC -- Do permissivo legal para aplicação subsidiária do processo comum: análise do art. 769 da CLT -- Da multa de 10% em razão do não cumprimento espontâneo da obrigação por quantia certaIn
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Citation
CARVALHO, Nordson Gonçalves de. Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 37, n. 144, p. 85-94, out./dez. 2011.Subject
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