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    Artigo de periódico

    Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalho

    Carvalho, Nordson Gonçalves de | dez. 2011
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    Artigo de periódico

    Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalho

    Carvalho, Nordson Gonçalves de | dez. 2011
    PDF (99Kb)

    [por] Analisa a problemática da aplicação da multa do art. 475-J do CPC, no âmbito da Justiça do Trabalho. De tal arte, abordam-se questões ligadas ao princípio do devido processo legal, bem como os requisitos para aplicação subsidiária da norma processual comum no processo trabalhista, além da posição jurisprudencial e doutrinária acerca do referido dispositivo legal e a possibilidade de utilização no direito processual do trabalho.
     
    [eng] This study aims to analyze, without claiming to exhaust the subject, the issue of imposition of a fine art. 475-J of the CPC, under the labour court. Of such art, to discuss issues related to the principle of due process of law, as well as requirements for subsidiary application of procedural rule in the common labor process, in addition to the jurisprudential and doctrinal position on the legal provision and the possibility of use in the procedural law work.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103037
    Table of contents
    Aspectos gerais sobre o art. 475-J do CPC -- Do permissivo legal para aplicação subsidiária do processo comum: análise do art. 769 da CLT -- Da multa de 10% em razão do não cumprimento espontâneo da obrigação por quantia certa
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 37, n. 144 (out./dez. 2011)
    Refers to
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 475-J
    Citation
    CARVALHO, Nordson Gonçalves de. Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 144, p. 85-94, out./dez. 2011.
    Subject
    Execução trabalhista, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Execução trabalhista, legislação, Brasil ; Execução (processo civil), legislação, Brasil ; Prazo (processo civil), Brasil ; Multa, Brasil ; Analogia (processo civil), Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Brasil. Código de processo civil (1973)
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