Artigo de periódico
Contribuições previdenciárias e compensação tributária
Artigo de periódico
Contribuições previdenciárias e compensação tributária
[por] Avalia a questão da compensação de contribuições previdenciárias. Aspectos tributários e previdenciários são utilizados como base de estudo. O depósito referente ao crédito e seus reflexos administrativos e judiciais também é objeto da pesquisa. [eng] This article examines the tax offsetting concerning Social Security contributions. Tax Law and Pension Law aspects are used as ground for study. The judicial deposit related to tax credit and its administrative and judicial reflexes is also presented.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96159Related items
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Depósito judicial e compensação -- Conversão de depósito em renda -- O art. 170-A do CTN e a Instrução Normativa n. 900/RFB/2008In
Citation
WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcellos. Contribuições previdenciárias e compensação tributária. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 158, p. 259-265, jul./ago. 2014.See also
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Título executivo, fato gerador, decadência e prescrição previdenciária na Justiça do trabalho
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ESG, previdência e saúde e segurança do trabalho
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