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Artigo de periódico

A reforma do sistema recursal trabalhista pela Lei n. 13.015/2014 e o novo papel dos precedentes judiciais na justiça brasileira: contexto, premissas e desafios

dc.contributor.authorPimenta, José Roberto Freire
dc.date.accessioned2016-10-24T10:21:26Z
dc.date.available2016-10-24T10:21:26Z
dc.date.issued2015-09
dc.identifier.citationPIMENTA, José Roberto Freire. A reforma do sistema recursal trabalhista pela Lei n. 13.015/2014 e o novo papel dos precedentes judiciais na justiça brasileira: contexto, premissas e desafios. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 3, p. 95-164, jul./set. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/96156
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.tableofcontentsA crise atual da justiça do trabalho e a inefetividade do direito material do trabalho no Brasil: suas causas e possíveis soluções -- Os litígios trabalhistas em massa e o novo papel do juiz nas sociedades democráticas de massas contemporâneas: a incerteza do verdadeiro sentido das normas materiais trabalhistas causada pela instabilidade da jurisprudência -- A função estabilizadora dos precedentes judiciais e a influência da teoria dos precedentes dos sistemas do common law no novo Código de processo civil -- Os novos institutos introduzidos no sistema recursal trabalhista pela Lei n. 13.015/2014 para a uniformização da jurisprudência trabalhista e para a solução dos processos repetitivos e sua eficácia vinculante para os demais juízes e tribunais trabalhistas -- Virtudes, riscos e perspectivas dessa profunda mudança de paradigma, na esfera trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 81, n. 3 (jul./set. 2015)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectDemanda judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectLitigante habitual, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectCommon lawpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalho, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteraçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.titleA reforma do sistema recursal trabalhista pela Lei n. 13.015/2014 e o novo papel dos precedentes judiciais na justiça brasileira: contexto, premissas e desafiospt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1044068
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95846pt_BR

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Nome:
2015_pimenta_jose_reforma_sist ...
Tamanho:
757Kb
Formato:
PDF
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