• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 3. Institucional
    • 3.2 Publicações institucionais
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 3. Institucional
    • 3.2 Publicações institucionais
    • Ver item
    Jurisprudência

    Informativo TST: n. 230 (23 nov. a 4 dez. 2020)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 dez. 2020
    Thumbnail

    PDF/A (339Kb)
    Microsoft Word 2007 (110Kb)

    Jurisprudência
    Periódico
    12 p.
    Coleção
    • 3.2 Publicações institucionais814

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Jurisprudência

    Informativo TST: n. 230 (23 nov. a 4 dez. 2020)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 dez. 2020
    PDF/A (339Kb)
    Microsoft Word 2007 (110Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/179750
    Periodicidade
    Irregular
    Notas
    Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
    Conteúdo
    Dano moral coletivo. Atraso reiterado no pagamento de salários e FGTS. Indenização devida.
    Embargos. Enquadramento sindical. Vendedor. Categoria profissional diferenciada. Lei n. 3.207/57.
    Mandado de segurança. Impetrante como credor em autos de execução coletiva. Penhora no rosto dos autos. Pretensão de apreensão de eventual crédito da empresa devedora decorrente de depósito recursal efetivado em autos distintos. Possibilidade. Direito líquido e certo.
    Agravo de instrumento em recurso ordinário. Irregularidade de representação processual. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso ordinário interposto eletronicamente. Impossibilidade de concessão de prazo para saneamento.
    Recurso ordinário em ação rescisória. Art. 966, V, do CPC/15. Município de São Joaquim da Barra. Educadora infantil. Diferenças salariais decorrentes do descumprimento do piso salarial. Inocorrência de reenquadramento funcional ou equiparação salarial. Inexistência de contrariedade às súmulas vinculantes n. 37 e 43. Precedentes do STF. Violação do art. 37, II, X, XIII e § 2º, da CF/88 afastada.
    Mandado de segurança. Auxílio-doença acidentário. Dispensa por justa causa. Efeitos. Rescisão imediata do contrato de trabalho.
    Recurso de revista interposto na vigência das Leis ns 13.015/2014 e 13.467/2017. Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Mato Grosso – SINDOJUS-MT e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT. Dissociação sindical. Possibilidade.
    Recurso de revista. Greve. Bonificação a trabalhadores não participantes. Conduta antissindical - Caracterização. Indenização. Danos moral e material.
    Recurso de revista. Interposição sob a égide das Leis n. 13.015/2014 e 13.467/2017. Acórdão proferido pelo Tribunal Pleno do Regional em Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Recurso de revista não cabível. Artigo 896, caput, da CLT. Súmula 513/STF.
    Dano moral coletivo – Caracterização - Descumprimento da obrigação de integrar gorjetas à remuneração dos empregados.
    Recurso de revista da autora. Tutela inibitória – Obrigação de fazer – Pretensão de redução da jornada de trabalho, sem diminuição proporcional da remuneração e sem a compensação de horários, a fim de que a trabalhadora acompanhe seu filho de seis anos de idade, portador da Síndrome de Down, em atividades terapêuticas indispensáveis ao desenvolvimento sadio e à integração social da criança – eficácia horizontal dos direitos fundamentais da igualdade substancial e da adaptação razoável - concessão de horário especial por meio do aumento das Horas de Trabalho Pedagógico Livre (HTPL) e diminuição equivalente da jornada presencial – aplicação dos arts. 98, § 3º, da Lei n. 8.112/1990 e 11 da Lei Municipal n. 4.111/2011 – Ponderação dos interesses em conflito, segundo o art. 2º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Provimento parcial do pedido.
    Recurso de revista interposto pela reclamada. 1. Compensação do valor da indenização por dano material com o valor recebido a título de seguro de vida. Art. 7º, XXVIII, da Constituição. Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). Seguro de vida privado. Distinção. Transcendência política reconhecida. Provimento.
    Recurso de revista interposto pela reclamante. Acórdão regional publicado na vigência das Leis ns 13.015/2014 e 13.467/2017. Despacho de admissibilidade publicado na vigência da Instrução Normativa n. 40/2016. 1. Estabilidade provisória. Contrato por prazo determinado. Gravidez no curso do contrato por prazo determinado. Súmula n. 244, III, do TST. Tema 497 da repercussão geral do STF. Efeito vinculante e eficácia erga omnes. Aplicação obrigatória da tese até a estabilização da coisa julgada (Tema 360 da repercussão geral). Ausente a transcendência da causa.
    Tema recebido pela presidência do TRT. Recurso de revista aditado após novo acórdão do TRT quanto ao tema. Reapreciação da matéria pela Turma do TRT após julgamento de IUJ pelo Pleno daquele Regional. Lei n. 13.467/2017. Transcendência. Intervalo intrajornada. Prestação de serviços ao mesmo operador portuário.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Jurisprudência trabalhista ; Decisão judicial
    Jurisprudência
    Periódico
    12 p.
    Coleção
    • 3.2 Publicações institucionais814

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017 

      Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019
      A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ...
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 294 (14 a 30 out. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014 

      Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014
      [por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ...
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 280 (9 a 29 out. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2023
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 293 (24 set. a 11 out. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2024
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP n. 808, de 14 de novembro de 2017 

      Oliveira, Sebastião Geraldo de | nov. 2017
      [por] Analisa o regramento dado pela Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP 808/2017, ao dano extrapatrimonial trabalhista. São abordados os arts. 233-A a 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados em virtude da Reforma Trabalhista, assim como as possíveis interpretações que podem ser conferidas a eles. ...
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As decisões do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista frente à necessidade de demonstração da transcendência como pressuposto de sua admissibilidade 

      Pacheco, Paulo Fernando Santos; Carneiro, Ricardo José das Mercês | jun. 2019
      Analisa, inicialmente, a previsão do art. 896-A, da CLT, que já previa, como requisito de admissibilidade do recurso de revista, a comprovação da transcendência. Agora regulamentada pela Lei n. 13.467/2017, a partir de 11.11.2017, caberá ao recorrente a demonstração da transcendência para o processamento do apelo extremo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Notas acerca da reparação de danos extrapatrimoniais prevista na Lei n. 13.467/2017 

      Ledur, José Felipe | mar. 2020
      O trabalho em princípio devia ter como foco principal a inovação trazida no § 1º do art. 223-G no que tange à quantificação do dano extrapatrimonial. Entretanto, uma questão preliminar relevante tem de ser enfrentada, qual seja, se a letra do art. 223-A tem como prevalecer quando pretende impor o exame exclusivo dos ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.