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    Artigo de periódico

    A reforma do sistema recursal trabalhista pela Lei n. 13.015/2014 e o novo papel dos precedentes judiciais na justiça brasileira: contexto, premissas e desafios

    Pimenta, José Roberto Freire | set. 2015
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    PDF (757Ko)

    RVBI
    001044068
    Collection
    • Produção intelectual de Ministros782
    • Artigos9466

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    Artigo de periódico

    A reforma do sistema recursal trabalhista pela Lei n. 13.015/2014 e o novo papel dos precedentes judiciais na justiça brasileira: contexto, premissas e desafios

    Pimenta, José Roberto Freire | set. 2015
    PDF (757Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/96156
    Description
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Notes de contenu
    A crise atual da justiça do trabalho e a inefetividade do direito material do trabalho no Brasil: suas causas e possíveis soluções -- Os litígios trabalhistas em massa e o novo papel do juiz nas sociedades democráticas de massas contemporâneas: a incerteza do verdadeiro sentido das normas materiais trabalhistas causada pela instabilidade da jurisprudência -- A função estabilizadora dos precedentes judiciais e a influência da teoria dos precedentes dos sistemas do common law no novo Código de processo civil -- Os novos institutos introduzidos no sistema recursal trabalhista pela Lei n. 13.015/2014 para a uniformização da jurisprudência trabalhista e para a solução dos processos repetitivos e sua eficácia vinculante para os demais juízes e tribunais trabalhistas -- Virtudes, riscos e perspectivas dessa profunda mudança de paradigma, na esfera trabalhista
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 81, n. 3 (jul./set. 2015)
    Source
    PIMENTA, José Roberto Freire. A reforma do sistema recursal trabalhista pela Lei n. 13.015/2014 e o novo papel dos precedentes judiciais na justiça brasileira: contexto, premissas e desafios. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 3, p. 95-164, jul./set. 2015.
    Sujet
    Recurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasil ; Demanda judicial, Brasil ; Princípio da efetividade, Brasil ; Decisão judicial, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Súmula vinculante, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Litigante habitual, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Common law ; Segurança jurídica, Brasil ; Tribunal regional do trabalho, jurisprudência, Brasil ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteração ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência
    RVBI
    001044068
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