A reforma do sistema recursal trabalhista pela Lei n. 13.015/2014 e o novo papel dos precedentes judiciais na justiça brasileira: contexto, premissas e desafios

A crise atual da justiça do trabalho e a inefetividade do direito material do trabalho no Brasil: suas causas e possíveis soluções -- Os litígios trabalhistas em massa e o novo papel do juiz nas sociedades democráticas de massas contemporâneas: a incerteza do verdadeiro sentido das normas materiais trabalhistas causada pela instabilidade da jurisprudência -- A função estabilizadora dos precedentes judiciais e a influência da teoria dos precedentes dos sistemas do common law no novo Código de processo civil -- Os novos institutos introduzidos no sistema recursal trabalhista pela Lei n. 13.015/2014 para a uniformização da jurisprudência trabalhista e para a solução dos processos repetitivos e sua eficácia vinculante para os demais juízes e tribunais trabalhistas -- Virtudes, riscos e perspectivas dessa profunda mudança de paradigma, na esfera trabalhista

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 81, n. 3 (jul./set. 2015)

Citation

PIMENTA, José Roberto Freire. A reforma do sistema recursal trabalhista pela Lei n. 13.015/2014 e o novo papel dos precedentes judiciais na justiça brasileira: contexto, premissas e desafios. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 3, p. 95-164, jul./set. 2015.